CVM pode usar acordo de leniência em seus processos

Uma proposta com mudanças nas regras da autarquia que regula o mercado acionário no Brasil foi enviada ao governo federal no fim do ano passado

iG Minas Gerais | Folhapress |

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pretende adotar acordos de leniência de empresas que estejam respondendo a processos administrativos na autarquia.

A ideia é que, a exemplo do que já ocorre em órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Econômica) e também a SEC (Security Exchange Comission), a CVM dos EUA, empresas investigadas possam colaborar com investigações da comissão.

O objetivo é dar celeridade às investigações da companhia. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) pelo presidente da CVM, Leonardo Ferreira, durante palestra em seminário internacional sobre governança corporativa da FGV, no Rio.

Uma proposta com mudanças nas regras da autarquia que regula o mercado acionário no Brasil foi enviada ao governo federal no fim do ano passado. Entre as propostas está o aumento do valor máximo da multa passível de ser aplicada pela CVM, de R$ 500 mil. Para ser adotada a proposta tem que virar lei e passar por votação do Congresso.

De acordo com Ferreira, entre as metas da CVM no ano está a busca "por prazos mais coerentes entre o tempo da investigação e o do julgamento". Para isso, a comissão, disse Ferreira, tentará fazer o melhor uso das tecnologias, além de fortalecer os canais de comunicação com a Polícia Federal, o Judiciário e com o Conselho de Supervisão da BM&FBovespa.

Ferreira afirmou que a CVM pretende até o final deste ano concluir as investigações de todos os procedimentos abertos antes de janeiro de 2012. O presidente da comissão não informou quantos eles seriam, mas a ideia é para desafogar os técnicos para que se concentrem em assuntos mais recentes.

"Estamos trabalhando em uma proposta de revisão da lei que regula as empresas dos mercado de capitais, que inclui restabelecer o nível das multas e criar mecanismos para proteger ainda mais os investidores, com a possibilidade de serem adotados acordos de leniência para apoiar o processo das investigações", disse Ferreira, durante discurso na FGV.

A CVM vinha sendo criticada pela demora com que seus processos eram julgados, principalmente nos casos recentes do grupo EBX, do empresário Eike Batista, e da Petrobras. Os baixos valores das multas também são frutos de críticas já que empresas como as do grupo EBX chegaram a valer bilhões, enquanto as multas não podem passar por lei de R$ 500 mil. As distorções renderam à CVM o apelido de "xerife sem pistola" no mercado.

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