Ministério Público aprova modelo da Câmara de BH

Para promotor, exemplo da capital deve ser seguido por outros legislativos do interior

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Leonardo Barbabela ficou satisfeito com ação dos vereadores
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Leonardo Barbabela ficou satisfeito com ação dos vereadores

Depois de atritos com a Câmara de Belo Horizonte, por conta do modelo de verba indenizatória que vigorava no Legislativo municipal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se deu por satisfeito com o projeto aprovado pelos vereadores nesta semana. A proposta extingue o modelo atual, em que cada um dos 41 parlamentares cuidava dos gastos do gabinete e adota um padrão de licitação global.

O promotor Leonardo Barbabela explica que, diferentemente dos deputados estaduais e federais, os vereadores têm que ter um modelo diferenciado para custear seus gabinetes.

“Não se pode delegar a gestão das verbas ao próprio gabinete parlamentar municipal. O deputado estadual e federal precisa manter escritórios de representação em suas cidades, o que não se aplica ao municipal”, opina.

No ano passado, a comarca de Ituiutaba pediu uma orientação ao MPMG sobre a legalidade ou não do pagamento da verba indenizatória. O órgão transformou a consulta em uma nota jurídica e encaminhou que as 300 comarcas do Estado recomendem às 853 Câmaras municipais de Minas a adoção do modelo de licitação global para a compra de material de escritório, gasolina, aluguel de carros ou alimentação.

O Ministério Público não tem um levantamento com o número de câmaras que adotam o modelo de licitação. O promotor Barbabela acredita que a decisão da Câmara de Belo Horizonte pode repercutir no interior do Estado.

“A visão do MP é de que esse é um passo importante em nome da moralidade pública e irá sim influenciar muitos municípios, não só em Minas, mas de outros Estados também. O passo dado pela capital vai significar grande exemplo de moralidade pública e forma de gasto do recurso público”, diz.

O promotor avalia, ainda, que o modelo de licitação favorece uma eventual investigação pelo órgão.

“Havendo algum indício de possível favorecimento em uma licitação, os órgãos de controle vão apurar. E o fato de as despesas estarem concentradas em um único órgão vai permitir que o controle seja feito de forma mais fácil”, avalia.

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