Impasse sobre demissão de servidores é mantido

STF adiou o julgamento sobre a ilegalidade de contratações

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Problema. Governador Fernando Pimentel foi ao Supremo conversar sobre a situação em Minas
FERNANDA CARVALHO - 03.03.2015
Problema. Governador Fernando Pimentel foi ao Supremo conversar sobre a situação em Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quinta o julgamento dos embargos declaratórios da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, que declarou ilegal a Lei 100, responsável por nomear servidores que não foram aprovados em concurso público durante o mandato de Aécio Neves (PSDB). Ainda não há data para o novo julgamento.

O governador Fernando Pimentel (PT) tenta adiar para o fim do ano as demissões de 78 mil dos 98 mil servidores da educação que foram atingidos pela lei. Em 1º de abril do ano passado, o STF deu prazo de um ano para que o Estado realizasse novos concursos e convocasse os aprovados para ocupar esses cargos. Na última quarta-feira, o petista se reuniu com o ministro Dias Toffoli para tratar do assunto. Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no início desta semana, o Estado argumenta que, devido a eleição de um novo governo, o prazo de 12 meses concedido pelo STF se tornou insuficiente para o cumprimento das medidas estabelecidas pelo órgão Judiciário. Outro argumento é de que a demissão em massa dos servidores, neste momento, em meio ao segundo mês letivo das escolas, ocasionaria inúmeros problemas para a educação no Estado. “É que iniciado o ano letivo de 2015, não se revela pedagogicamente adequado a iminente substituição de professores em sala de aula, isto é, no meio do semestre (...) sob pena de provocar indesejada descontinuidade na metodologia de ensino e, em consequência, prejuízo aos alunos no processo de aprendizagem, com destaque para a educação básica”, diz a petição assinada pela Advocacia Geral do Estado . A assessoria de imprensa do Supremo confirmou que o julgamento da ADI 4876 foi retirado da pauta desta quinta, mas que não há, ainda, nova data agendada para o julgamento. O tribunal também não confirmou se o adiamento foi devido ao pedido feito pelo governador de Minas.

PEC 3/2015 Projeto. A proposta do deputado Lafayette Andrada (PSDB), que tenta efetivar de novo os servidores afetados pela Lei 100, está sendo analisada em comissão especial.

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