Alvo de polêmica, Dilma edita menos MPs que antecessores

Os números são pouco mais de 30% menores do que as médias de Fernando Henrique e de Lula, que foram bem semelhantes

iG Minas Gerais |

Alvo de polêmica com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que devolveu a medida provisória de aumento de impostos por considerar que ela não é urgente, como exige a Constituição, Dilma Rousseff é a presidente que menos usa MPs desde o ex-presidente Fernando Collor, que terminou o mandato antes do fim.

A prática de “governar por MPs” é motivo de críticas frequentes de parlamentares e de constitucionalistas, que consideram que o Executivo abusa da edição da possibilidade legal para pressionar e driblar a lenta tramitação do Congresso, o que usurparia uma função do Legislativo

Levantamento feito pelo Aparte mostra que a presidente editou uma medida provisória a cada 10,28 dias, se considerados o primeiro mandato e o início do segundo. Foram 148 MPs em 1.522 dias até aqui. 

Os números são pouco mais de 30% menores do que as médias de Fernando Henrique e de Lula, que foram bem semelhantes. O tucano editou 422 medidas provisórias em oito anos (média de uma a cada 6,96 dias), enquanto Lula usou o expediente 419 vezes (uma a cada 6,91 dias).

O campeão no uso de MPs após o surgimento da Constituição foi José Sarney (PMDB). Com ele, foram 121 medidas em 526 dias sob a vigência da Carta Magna, o que dá uma média de 4,34 por dia. O hoje senador Fernando Collor, nos 1.020 dias em que esteve na Presidência, editou 90 MPs (média de uma a cada 11,33 dias). Com Itamar, foram 78, em 732 dias de governo, ou uma edição a cada 9,38 dias.

Embora o total de MPs alcance 1.278 textos, a última recebeu o número 669, pois a atual numeração só começou a ser aplicada em setembro de 2001.

Dono do destino Principal responsável, no momento, pelo futuro dos 54 nomes que compõem a lista enviada por Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki não pode ser acusado de ser apadrinhado de governistas ou oposicionistas. Embora tenha sido indicado ao STF por Dilma Rousseff (PT), antes, foi nomeado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Historicamente longe das rodas políticas, Zavascki sempre foi reconhecido no meio como um juiz técnico, duro, mas pouco avesso a pressões. Significa também dizer que, se ele encontrar nos inquéritos alguma razão para manter o sigilo no caso, o fará, mesmo com toda a choradeira que a decisão pode gerar na sociedade. Não é o que se espera, porém.

Dia histórico Depois de faltar à votação em primeiro turno do projeto que extingue a verba indenizatória na Câmara de Belo Horizonte, o vereador Léo Burguês (PTdoB) compareceu ao plenário nesta quarta. No microfone, disse que não era o caso de discutir quem é o pai da matéria. Em outra ocasião, acusava o atual presidente, Wellington Magalhães (PTN), de roubar a paternidade do texto. Nesta quarta, Burguês disse que o fim da verba é um “dia histórico”. Logo depois, concedeu um aparte ao vereador Gilson Reis (PCdoB). Ao fim da fala do colega, elogiou suas palavras e até deu os parabéns a Magalhães, que desde o fim do ano passado é seu desafeto. Assessores que acompanharam a cena deram risadas: “Isso, sim, é um dia histórico”, disse um deles, sobre os elogios de Burguês.

FOTO: reprodução/eptv Luiz Vergara (PSB)

Agressão. O líder do governo na Câmara de Franca, interior de São Paulo, vereador Luiz Vergara (PSB), deu um tapa na cara de um marceneiro durante sessão no Legislativo da cidade. Após ter sido questionado, Vergara se dirigiu à plateia, onde estavam seus críticos, e agrediu o marceneiro Hélio Pinheiro Vissoto. O tapa dado pelo parlamentar fez com que os óculos do cidadão fossem arremessados a alguns metros de distância.

4 CPIS já estão autorizadas a funcionar na Câmara; além das investigações sobre a Petrobras, em andamento, nesta quarta mais três receberam o aval de Eduardo Cunha

Fora do ar. O interesse em informações sobre a lista que o procurador geral Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal com o nome de investigados na Lava Jato é tanto que a página do Ministério Público Federal (www.mpf.mp.br) chegou a ficar fora do ar nesta quarta no início da tarde. E lá não havia nada sobre o assunto...

Minas bem cotada

Deputados federais mineiros foram eleitos nesta quarta e irão comandar cinco das 23 comissões permanentes na Câmara. O tucano Rodrigo de Castro será o presidente da Comissão de Minas e Energia; Fábio Ramalho (PV) cuidará da Comissão de Legislação Participativa; Jô Moraes (PCdoB) será a comandante da Comissão de Relações Exteriores; Saraiva Felipe (PMDB) irá gerir a Comissão de Educação; Aelton Freitas (PR), a de pessoas com deficiência. Apenas uma comissão não elegeu presidente nesta quarta: a de Direitos Humanos, pois não houve acordo entre parlamentares.

Imbróglio No que diz respeito à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, alvo de polêmicas nos últimos anos, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante que está em questão cumprir o acordo feito com o PT, que quer comandar o colegiado. “Eu vou fazer valer o acordo e vou fazer toda a gestão política para que isso seja possível”, afirmou Cunha nesta quarta. O problema é que o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) não retirou seu nome da disputa. Ele concorre com Paulo Pimenta (PT-RS) e argumenta que, regimentalmente, tem direito a lançar uma candidatura avulsa.

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