Aneel nega relação de reajuste de luz e exclusão de famílias

Programa concede descontos nas contas de consumidores

iG Minas Gerais |

Hoje. 
Quem se beneficia da Tarifa Social nas contas de luz tem descontos que variam de 10% a 65%
âNGELO PETTINATI – 24.9.2009
Hoje. Quem se beneficia da Tarifa Social nas contas de luz tem descontos que variam de 10% a 65%

BRASÍLIA. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta quarta à tarde que a exclusão de milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda tenha sido uma decisão do governo federal para reduzir o impacto dos reajustes da conta de luz dos brasileiros.

Na última terça-feira, dia 3, a Agência Estado havia informado que quase metade das famílias de baixa renda do país perdeu direito ao benefício da chamada tarifa social. O programa do governo federal concede descontos entre 10% e 65% nas conta de energia elétrica dos consumidores enquadrados no perfil de baixa renda.

No ano passado, 13,1 milhões tinham direito ao benefício, mas 5,8 milhões foram excluídas nos últimos meses.

“Isso não tem nada a ver com modicidade tarifária ou sequer bandeira tarifária. A decisão já tinha sido tomada no segundo semestre do ano passado", garantiu o diretor da agência reguladora.

Segundo ele, a lei exige que todos os beneficiários mantenham o cadastro atualizado do Número de Identificação Social (NIS), do Ministério do Desenvolvimento Social.

Gastos menores. A exclusão das famílias reduziu os gastos do programa previstos para este ano de R$ 2,78 bilhões para R$ 2,166 bilhões. O gasto é pago pelos outros consumidores, por meio de reajustes extras nas contas de luz.

“Não diria que isso gerou uma economia”, afirmou Rufino. “A checagem do cadastro leva à exclusão de alguns que não têm direito, e isso agora será feito semestralmente”, reiterou.

Ele disse que, no passado, o governo permitia, inclusive, que as famílias de baixa renda se inscrevessem no programa por meio de autodeclaração. “Agora tem de comprovar o direito ao benefício, e se tiver com cadastro desatualizado há dois anos, é excluído”, completou. O diretor-geral informou que a Aneel ainda não contabilizou o número de famílias excluídas.

Criação

Direito. A tarifa social foi criada por lei em 2002. Tem direito as famílias que consomem entre 80 a 220 kWh e comprovem renda familiar de até R$ 120,00 por pessoa (per capita).

Ministro cobra mais explicações

BRASÍLIA. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vai cobrar esclarecimentos também do Ministério do Desenvolvimento Social sobre as famílias excluídas do programa. “Obviamente a lei precisa ser cumprida, mas há a necessidade de compreendermos os momentos pelos quais o país passa”, pondera. Braga disse ainda que quer analisar as normas do cadastro único e a questão do enquadramento das famílias nas regras do programa.

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