Licitação no lugar de verba

Projeto que extingue a indenização de despesas com mandato é aprovado em segundo turno

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Unanimidade. 
Todos os vereadores presentes em plenário na tarde de ontem votaram favoravelmente à extinção da verba indenizatória
LEO FONTES / O TEMPO
Unanimidade. Todos os vereadores presentes em plenário na tarde de ontem votaram favoravelmente à extinção da verba indenizatória

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta, em segundo turno, o projeto que extingue a verba indenizatória. Os R$ 15.000 que cada um dos 41 vereadores tem direito por mês serão licitados em conjunto pela Casa. A previsão é que as primeiras concorrências aconteçam em 40 dias.

A aprovação foi por unanimidade. Dos 40 presentes, 39 votaram pelo fim do atual modelo. O presidente da sessão, Wellington Magalhães (PTN) não vota. Elaine Matozinhos (PTB) foi a única ausente. O fim da verba foi colocado em plenário depois de um desgaste muito grande da Casa junto à população.

O mau uso do recurso público é alvo de diversas ações do Ministério Público do Estado. Em 2009, todos os paramentares daquela legislatura foram alvos de ações da promotoria. Agora, o medo dos vereadores de serem alvos de novos processos também acelerou o consenso sobre a aprovação do projeto.

De acordo com o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), em até três meses, todos os 21 itens da verba indenizatória devem ser licitados. “Ainda não sabemos quanto será economizado. O mais importante é que terá transparência e segurança. Estamos dando um exemplo para o Brasil”, afirmou Magalhães.

Uma comissão técnica foi criada em fevereiro para definir como serão os moldes das licitações. Entre os itens que serão contratados estão combustível, aluguel de carro, serviços de divulgação parlamentar, gráfico e de postagens.

Corte. A princípio, as rubricas refeição, estacionamento e aluguel de escritório serão extintas, segundo o diretor de administração e finanças da Câmara, Guilherme Avelar. “São coisas impossíveis de licitar. Não tem como saber onde o vereador vai estacionar ou almoçar. Em relação ao escritório, é um serviço muito difícil de licitar”, afirma Avelar, que também é coordenador da comissão técnica de servidores que estuda como implantar o novo modelo.

O presidente da Câmara anunciou que já está decidido que o tópico lanche e refeição serão extintos. Apesar da mudança, segundo Wellington Magalhães, o teto dos gastos de R$ 15 mil para cada gabinete não será alterado. “Tira de um e passa para outro”, explicou.

Vereadores foram ao microfone para parabenizar os colegas pela mudança. Todos classificaram a votação como sendo “um dia histórico”. Com uma imagem para lá de arranhada diante dos belo-horizontinos, os parlamentares acreditam que essa alteração é uma sinalização de moralidade e que irá ajudar a melhorar a reputação da Casa.

Alguns aproveitaram para desafiar outras casas legislativas a também adotar a mesma iniciativa. “A Assembleia deveria seguir o nosso exemplo”, afirmou Adriano Ventura (PT). “A postura da Câmara de Belo Horizonte vai formar um novo pensamento, seja na Assembleia, seja em outras câmaras pelo Brasil”, disse Léo Burguês (PTdoB).

Entenda

Investigação. O Ministério Público entrou com ação civil pública contra todos os vereadores que atuavam na capital em 2009 pelo mau uso da verba. A Polícia Federal também investiga alguns parlamentares porque algumas das irregularidades foram consideradas como crime eleitoral.

Prazo. A única emenda aprovada nesta quarta no projeto que extinguiu a verba indenizatória determina que, em um prazo máximo de e 60 dias, seja criada a primeira resolução que regulamenta o novo sistema de licitações conjuntas na Câmara.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave