Câmara aprova fim da verba indenizatória em segundo turno

Os R$ 15.000 que cada um dos 41 vereadores tem direito por mês serão licitados em conjunto pela Casa

iG Minas Gerais | Tamara Teixeira |

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na tarde desta quarta-feira (04), em segundo turno, o projeto que extingue a verba indenizatória. Os R$ 15.000 que cada um dos 41 vereadores tem direito por mês serão licitados em conjunto pela Casa. A previsão é que as primeiras concorrências aconteçam em 40 dias. A votação foi por unanimidade. Dos 40 presentes, 39 votaram pelo fim do atual modelo. O presidente da sessão, Wellington Magalhães (PTN) não vota. O fim da verba foi colocado em plenário depois de um desgaste muito grande da Casa junto à população. O mau uso do recurso público é alvo de diversas ações do Ministério Público do Estado e o medo dos parlamentares de serem alvos de novos processos também acelerou o consenso sobre o projeto. Uma comissão técnica foi criada em fevereiro para definir como serão os moldes da licitação. Entre os itens que serão contratados estão combustível, aluguel de carro, serviço de divulgação parlamentar e serviço gráfico. A princípio, as rubricas de refeição, estacionamento e aluguel de escritório serão extintas, segundo o diretor de administração e finanças da Câmara, Guilherme Avelar. "São coisas impossíveis de licitar. Não tem como saber onde o vereador vai estacionar ou almoçar. E em relação ao escritório é um serviço muito difícil de licitar", afirma Avelar, que também é coordenador da comissão técnica dos servidores que estuda como implantar o novo modelo. De acordo com o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), em até três meses todos os 21 itens da verba indenizatória devem ser licitados. “Ainda não sabemos quanto será economizado. O mais importante é que terá transparência e segurança. Estamos dando um exemplo para o Brasil”, afirmou Magalhães. O presidente da Câmara anunciou que já está decido que o tópico lanche e refeição serão extintos e não serão licitados no novo modelo. Apesar da mudança, segundo ele, o teto dos gastos de R$ 15 mil não será alterado. “Tira de um e passa pra outro”, disse.

Diversos outros vereadores foram ao microfone parabenizar os colegas pela mudança. Todos classificaram a votação como "um dia histórico". Com uma imagem para lá de arranhada diante dos belo-horizontinos, os parlamentares acreditam que essa alteração é uma ação de moralidade e que irá ajudar a melhorar a reputação da Casa.

Bancada evangélica não esconde racha Na sessão desta quarta-feira (4) os vereadores que compõem a bancada evangélica deixaram claro que a reunião que tiveram com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) na última terça-feira (3) não agradou aos parlamentares. Alguns vereadores que sempre se posicionaram como base fizeram críticas a gestão de Lacerda em plenário nesta quarta-feira (4). O impasse desse grupo com o Executivo começou no dia 13 de fevereiro. Na sessão daquele dia, Henrique Braga (PSDB) anunciou que não votaria mais projetos do prefeito porque, no dia anterior, Lacerda não se comprometeu a doar da forma como ele esperava para uma festa promovida pelo vereador. Em fevereiro, num discurso inflamado, Braga convocou os colegas da bancada evangélica – criada por 11 nomes oficialmente na última semana – a não votarem mais junto com a base de Lacerda. Com a ameaça de rebelião, uma reunião com Lacerda foi marcada para a última terça-feira (3). No encontro, o prefeito teria repetido não ter o recurso para ajudar no evento. Segundo Henrique Braga, a prefeitura teria se disposto a ajudar com R$ 15 mil, mas em anos anteriores teria colaborado entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Ontem, Henrique Braga foi o único que votou pela derrubada de um veto de Lacerda e fez críticas ao prefeito. Ele voltou a dizer que não irá votar como aliado.  “A base tem que ter tratamento diferenciado com essa Câmara porque tudo que ele lançou aqui nesses seis anos, ele teve o nosso apoio. Vamos começar a travar (a pauta) quando entrar os projetos do Executivo”, afirmou Braga para logo em seguida dizer que é independente.  Logo depois, o vereador Jorge Santos (PRB), também do grupo de religiosos, usou o microfone para fazer críticas a administração de Lacerda. “As faixas do Move estão uma bagunça. Quem tem que resolver é a BHTrans.  Não tem segurança e é competência do Executivo colocar segurança no sistema de transporte”, disse Santos, que até então defendia a gestão do prefeito. Santos fez o comentário ao falar sobre o acidente que terminou com uma morte no Move Pampulha nesta quarta-feira (4). 

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