Ministro nega crise fiscal e diz que ajuste depende do Congresso

"Temos desafio fiscal, mas não temos crise fiscal. Tivemos ajustes fiscais necessários, que estão sendo feitos", afirmou Miguel Rossetto

iG Minas Gerais | Folhapress |

Secretaria-Geral da Presidência da República será comandada por Rossetto
STEFERSON FARIA/AGÊNCIA PETROBRAS
Secretaria-Geral da Presidência da República será comandada por Rossetto

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta (4) que o país não enfrenta uma crise fiscal. "Temos desafio fiscal, mas não temos crise fiscal. Tivemos ajustes fiscais necessários, que estão sendo feitos e foram feitos ao longo desses últimos 12 anos", disse.

"Estamos reduzindo um padrão de gasto público, preservando todos os programas fundamentais. Estamos reduzindo essencialmente no custeio da estrutura da administração. Estamos melhorando o padrão de receita, que foi reduzido, ao mesmo tempo em que aumentamos os gastos por conta de uma política anticíclica, que corretamente fizemos."

A fala de Rossetto ocorre um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitar uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que alterava descontos de tributos nas folhas de pagamentos, afetando o esforço do governo para diminuir gastos e aumentar a arrecadação -o chamado ajuste fiscal.

Renan argumentou que a Constituição não permite aumentar impostos por meio de uma MP, e fez um discurso criticando o Executivo. O ato, contudo, também foi uma retaliação ao governo, que tem isolado o peemedebista.

Renan ainda consta da lista de políticos sobre os quais procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novas investigações no âmbito da Lava Jato, pela suspeita de envolvimento em irregularidades na Petrobras.

Em resposta ao ato de Renan, a presidente assinou no mesmo dia um outro tipo de norma (projeto de lei) que repete os termos da MP. Mesmo com a resposta pronta de Dilma, a devolução da medida provisória por Renan vai atrasar a entrada em vigor das novas regras e prejudicar o ajuste fiscal.

Responsabilidade

Boa parte do ajuste fiscal foi feita por meio de iniciativas legislativas cuja aprovação cabe ao Congresso. Com isso, essas ações ficam sujeitas aos conflitos de natureza política que têm conflagrado a base de apoio da presidente.

Por isso, disse também Rossetto, o Congresso tem "grande responsabilidade" em relação ao sucesso do ajuste."O Congresso tem grande responsabilidade nisso. Várias das medidas serão analisadas pelos congressistas, e o governo está muito confiante na aprovação dessas medidas, que são positivas para o Brasil dar prosseguimento a uma rota de crescimento com geração de emprego e geração de renda."

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