Lei dos banheiros destinados à família começa a valer nesta quarta

Os vereadores derrubaram o veto do prefeito e a lei já começa a valer; a multa para o descumprimento da nova norma é de R$ 5 mil

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Mesmo após veto do prefeito Marcio Lacerda, começa a valer nesta quarta-feira (4) a lei que obriga todos os estabelecimentos de Belo Horizonte a manterem um banheiro destinado à família. Agora, locais de grande circulação como parques, shoppings, teatros e centro comerciais da capital deverão ter o espaço para utilização exclusiva de crianças de até 10 anos acompanhadas dos pais ou responsáveis, sob multa de R$ 5 mil.

Em dezembro passado, o projeto havia sido vetado pelo prefeito. No entanto, voltou à pauta do plenário após o recesso do legislativo municipal. Com o veto derrubado por vereadores da capital, o projeto foi então promulgado pela Câmara, que publicou nesta quarta o texto no “Diário Oficial do Município” (DOM).

“A lei foi proposta para a proteção das crianças e adolescentes. Muitas delas já passaram por constrangimentos em locais públicos, que nos foi relatado pelos pais”, explica o autor do texto, vereador Pedro Patrus (PT). Ele cita o caso do menino de seis anos que foi molestado quando teve que entrar sozinho em uma banheiro masculino, no Parque Municipal.

Com a publicação, o executivo terá 120 dias para criar procedimentos para que a lei seja fiscalizada. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, além da multa, poderão ter o alvará suspenso por 30 dias e até perdê-lo, caso haja reincidência.