França viola tratado que proíbe castigos corporais contra as crianças

A decisão do Comitê não é uma novidade, já que o organismo havia constatado em três ocasiões a não conformidade do Direito francês à Carta

iG Minas Gerais | AFP |

A França viola a Carta Social Europeia ao não proibir de maneira suficientemente clara os castigos corporais infligidos às crianças, anunciou um organismo do Conselho da Europa em uma decisão divulgada nesta quarta-feira.

"O Direito francês não prevê a proibição suficientemente clara, vinculante e precisa de tais castigos, nem na lei e nem na jurisprudência", considerou o Comitê Europeu dos Direitos Sociais (CEDS).

Esta imprecisão constitui uma "violação" da Carta Social Europeia, segundo os integrantes do CEDS, que é responsável por velar pelo respeito do tratado vinculante por parte dos Estados membros do Conselho da Europa que ratificaram o texto.

A decisão do Comitê não é uma novidade, já que o organismo havia constatado em três ocasiões a não conformidade do Direito francês à Carta. Mas esta nova decisão é, pela primeira vez, o resultado do recurso de uma ONG, a associação britânica Approach, consagrada à proteção das crianças.

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