Substitutivo da reforma administrativa é protocolado

Votação em comissões deve ocorrer nesta manhã, e projeto poderá ir a plenário ainda nesta quarta

iG Minas Gerais | Da redação |

Fernando Pimentel conta com a reforma aprovada até o fim do mês
FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
Fernando Pimentel conta com a reforma aprovada até o fim do mês

O substitutivo da reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT) foi protocolado nesta terça na Assembleia de Minas com detalhamentos das mudanças pretendidas pelo petista no Estado. O novo texto já deverá ser votado nesta quarta em plenário, após receber parecer com urgência das comissões pela manhã. A intenção do Executivo é terminar o mês de março com as mudanças em vigor.

No total, o Executivo vai criar três secretarias – Desenvolvimento Agrário, Recursos Humanos e Direitos e Cidadania –, desmembrar uma pasta – Esporte e Turismo –, e alterar o status de outros três órgãos do Executivo. Uma das novas pastas criadas, a de Direitos Humanos, terá seis subsecretarias que são promessas de campanha de Pimentel, entre elas a das mulheres, juventude, igualdade racial e ouvidoria. Já a pasta de Governo terá uma coordenadoria de articulação dos fóruns regionais de governo, mecanismo para ampliar a participação popular.

Segundo o texto do substitutivo, as mudanças não vão gerar aumento nos custos pois “haverá remanejamento e transformação dos cargos”. O novo projeto ainda traz o detalhamentos dos cargos e a composição salarial de cada um.

A apresentação da nova reforma só ocorreu após a base do governo na Assembleia conseguir acordo com a oposição para votar a proposta. O mesmo caminho será usado para apresentar o novo Orçamento para 2015.

Nesta terça, o deputado Tiago Ulisses (PV) apresentou requerimento para que o orçamento volte à Comissão de Fiscalização Financeira para receber emendas e se adequar à proposta do atual governo.

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