Apenas 1% do país possui locais para atender mulheres agredidas

Para o IPEA, lei afetou o comportamento de agressores e vítimas por três motivos: aumento da pena, mais segurança à vítima, e aperfeiçoamento do mecanismo jurisdicional

iG Minas Gerais | Aline Diniz |

Lei Maria da Penha, que completa hoje três anos, estimulou
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PEDRO SILVEIRA
Lei Maria da Penha, que completa hoje três anos, estimulou denúncias

Após oito anos de vigência, uma pesquisa divulgado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), nesta quarta-feira (4), avalia que a Lei Maria da Penha modificou o tratamento do Estado com relação os casos de violência doméstica, entretanto, a situação ideal está longe de ser alcançada. Até 2013, apenas 1% do país possuía locais especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, como casas de abrigo, promotorias especializadas e juizados.

A pesquisa demonstra um gargalo preocupante: não foram os municípios com maior índice de homicídios de mulheres que receberam mais unidades de atendimento. Nos locais onde não existe o aparato para receber a vítima de violência, a população ainda desconfia que o agressor receberá algum tipo de punição. Em Cacoal (RO), a taxa de homicídios de mulheres em residência no ano de 2011 foi de 1,08 (por mil). Na cidade, havia 15 Unidades de Atendimento à Mulher. Já em Cassilândia (MS),  a taxa de mortes, no mesmo período, foi de 2,23 e apenas nove unidades estavam disponíveis.

Veja mais detalhes na tabela do Ipea:

  tabela  

Para o IPEA, a Lei Maria da Penha afetou o comportamento de agressores e vítimas por três motivos: aumento da pena, mais segurança à vítima, e aperfeiçoamento do mecanismo jurisdicional.

Homicídios

Como não existem dados sobre violência não letal contra a mulher, o IPEA analisou os homicídios e os assassinatos que aconteceram dentro das residências, que, na análise dos pesquisadores, mais se aproximam da violência doméstica. Para tanto, o grupo de tratamento (homicídio de mulheres) foi confrontado com o grupo de controle (homicídio contra homens). Segundo o artigo “os resultados mostraram unanimemente que a introdução da LPM (Lei Maria da Penha) gerou efeitos estatisticamente significativos para fazer diminuir os homicídios associadas à questão de gênero”.

Os cinco gráficos não apresentam um padrão muito claro, sendo as maiores diminuições observadas nas taxas de homicídios referentes ao Norte, Centro-Oeste e Sudeste. 

   

Saiba mais:

Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha, levou um tiro do próprio marido, o que resultou na sua paraplegia. Duas semanas depois de voltar do hospital, o mesmo homem tentou eletrocutá-la. A condenação ocorreu apenas em 2002, da qual decorreram dois anos de prisão. 

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