Senado aprova regras mais rígidas para criação e fusão de partidos

Ficou estabelecido que, para criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político

iG Minas Gerais | Folhapress |

Em rápida votação, Senado aprovou nesta terça-feira (3) regras mais rígidas para a criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva. A proposta, que foi aprovada pela Câmara na semana passada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos ao criar uma espécie de quarentena em que a união entre duas siglas só poderá acontecer após cinco anos de sua criação. Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político.

Atualmente, para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma legenda precisa apresentar cerca de 485 mil assinaturas. A lei não impede que a pessoa tenha ligação com outras siglas.

O projeto foi aprovado em votação simbólica com a objeção de apenas quatro senadores: Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Lindbergh Faria (PT-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Reguffe (PDT-DF). Antes da votação, o PMDB pediu urgência para que o texto pudesse ser votado ainda nesta terça. O governo desejava ver a proposta rejeitada porque, nos bastidores, apoia a criação do Partido Liberal, nova sigla gestada pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que poderia desidratar partidos da oposição e o PMDB no Congresso, assim como aconteceu quando o PSD foi criado. O projeto chegou a ganhar o apelido de "lei Kassab".

A norma, no entanto, pode atingir também Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede. Isso porque ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou a senadora à disputa a Presidência pelo PSB.

Para não ser enquadrada na futura regra e ter que reiniciar a coleta, ela precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da eventual sanção da regra pela presidente.

Com a aprovação do projeto, os planos de Kassab podem ficar inviáveis já que torna pouco interessante a um deputado ficar cinco anos em um partido com pouco tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas eleitorais.

Atualmente, o país tem 32 partidos, sendo que 28 têm representação na Câmara.

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