Brasil contratará escritório de advocacia para defesa na OMC

Os europeus questionam na OMC o que consideram vantagens tributárias injustas aos produtores do Brasil em setores como o automotivo, que recebe incentivos no âmbito do programa Inovar Auto

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou hoje (3) que existe uma licitação internacional em fase final para contratar o escritório de advocacia que defenderá os interesses do Brasil em painel aberto na Organização Mundial do Comércio (OMC), após pedido da União Europeia (UE) no último 31 de outubro. O painel contesta pontos do regime de tributação brasileiro.

Os europeus questionam na OMC o que consideram vantagens tributárias injustas aos produtores do Brasil em setores como o automotivo, que recebe incentivos no âmbito do programa Inovar Auto. A UE contesta ainda a tributação sobre os setores de tecnologia da informação e de máquinas utilizadas pela indústria. Segundo Vieira, o escritório escolhido deve “desenvolver argumentos e  [fazer] a defesa de que as nossas medidas estão de acordo com as regras da OMC”, declarou.

Mauro Vieira não deu previsão sobre a conclusão da licitação. O ministro falou sobre o assunto em entrevista conjunta com o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Os três participaram de entrevista à imprensa para falar sobre as atividades de Azevêdo em visita ao Brasil. O diretor-geral já esteve em São Paulo, e, na capital federal, deve se encontrar com representantes do governo e do setor privado.

De acordo com o ministro Armando Monteiro, o setor privado também busca assessoramento para contribuir para a defesa do Brasil no painel solicitado pela União Europeia. “Temos informação de que o setor privado também se movimenta para contratar algum tipo de suporte”, declarou. Monteiro acrescentou que “o regime automotivo é parte da política industrial construída no Brasil”.

O diretor-geral da OMC, por sua vez, informou que, no momento, as partes estão em fase de seleção dos especialistas que vão ouvir as reclamações da União Europeia no painel. Segundo ele, pode haver um consenso entre Brasil e UE a esse respeito. No entanto, caso não haja, e o demandante acredite que haja demora na definição, o próprio diretor-geral decide quem ouvirá a exposição.

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