Justiça Federal determina que Cesare Battisti seja deportado

Decisão foi tomada após o Ministério Público Federal questionar a concessão de visto ao estrangeiro; advogado vai recorrer

iG Minas Gerais | Da Redação |

Felipe Dana/AP Photo
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A Justiça Federal determinou a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato, segundo o jornal Estadão. Em janeiro de 2009, o governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao estrangeiro. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva recusou pedido de extradição feito pela Itália, no final de seu mandado, em 2010.

“No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, afirma a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal questionar a concessão de visto a Battisti. A autorização para se ter o documento foi considerada ilegal. O advogado do italiano afirmou, conforme o Estadão, que irá recorrer da decisão.

Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, em razão de crimes cometidos quando integrava o Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC). Após ser preso na França, em 1991, o italiano fugiu para o Brasil em 2004 e três anos depois foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília.

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