Aneel inicia discussão sobre custos para importação de energia

Com a nova regra, o ONS terá autorização para contratar o uso do sistema de transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou exportação de energia elétrica

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

Oposição protocola pedido de CPI do setor elétrico
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Oposição protocola pedido de CPI do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia amanhã (4) a fase de discussões para definir como serão calculados os custos de transmissão de energia elétrica gerada em outros países. As audiências públicas começam nesta quinta-feira (4) e terminam em 3 de abril.

No último dia 24, a Aneel autorizou uma mudança nos prazos dos contratos – de um por mês para um por semana, com o intuito de facilitar a transmissão de energia gerada em países vizinhos, como por exemplo, a Argentina.

Os contratos de transmissão continuam com validade mínima de um dia, não podendo se repetir até que o prazo – que era mensal e agora é semanal – se esgote. Estes acordos de transmissão prevêem intercâmbios, com a compensação da energia que foi disponibilizada anteriormente nos sistemas de transmissão que ligam o Brasil a outros países, como a Argentina e, ainda em fase de conclusão, o Uruguai.

Com a nova regra, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá autorização para contratar o uso do sistema de transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou exportação de energia elétrica. Estão incluídos ainda a contratação do uso do sistema de transmissão e o uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.

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