Trabalhador cheio de dúvidas

No primeiro dia das novas regras de concessão do benefício, sistema ficou fora do ar

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Informação. Setor de dúvidas do Sine da Praça Sete atendeu ontem até às 17h cerca de 120 pessoas
DENILTON DIAS / O TEMPO
Informação. Setor de dúvidas do Sine da Praça Sete atendeu ontem até às 17h cerca de 120 pessoas

As novas regras para a concessão do seguro-desemprego já estão valendo para as demissões ocorridas a partir do dia 28 de fevereiro, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, os trabalhadores que foram ao Sine da Praça Sete, na região central da capital, nesta segunda à tarde, ainda estão com muitas dúvidas. O desempregado Wesley Camilo Fernandes, 19, é um deles. “Sei que há mudanças, mas não sei quais são. Eu vim me informar e saber se eu tenho direito ao seguro-desemprego”, conta. O servente de obra de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, trouxe os papéis para que os funcionários do Sine avaliassem o seu caso. “Estou começando a procurar emprego e acho que neste ano vai ser mais difícil ”, analisa. Ele conta que é a primeira vez que ele pede o benefício. No caso de Fernandes, para ter acesso ao benefício será obrigatório ter trabalhado por, no mínimo, 18 meses com carteira assinada nos últimos 24 meses anteriores à dispensa. “Eu acho 18 meses muito tempo, não acho justo. Fui mandado embora, pois a obra terminou. Caso não consiga o seguro, a saída é continuar procurando emprego, não há outra saída”, diz o servente. Pela regra antiga, que só vale para as demissões por justa causa que aconteceram até o dia 27 de fevereiro, qualquer pessoa que tivesse trabalhado por seis meses poderia requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá que ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido do benefício, o período voltará a ser de seis meses. Conforme as novas regras estabelecidas pela MP 665/2014 – que ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei – será verificado todo o histórico do trabalhador para o recebimento do benefício. Fora do ar. Nesta segunda, o sistema para a concessão do benefício ficou fora do ar no Sine da Praça Sete, conforme a supervisora Jéssica Nascimento. “Os outros serviços, como a concessão de carteira de trabalho e a intermediação de postos de trabalho aconteceram normalmente. Com relação ao seguro-desemprego, conferimos a documentação e tiramos as dúvidas. Muita gente procura aqui para esclarecer dúvidas sobre as mudanças”, diz. Somente no setor de dúvidas, que inclui não só o seguro, são atendidas cerca de 90 pessoa por dia. Nesta segunda até as 17h foram mais de 120 atendimentos. A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, responsável pelos Sines no Estado, informou que os atendimentos são feitos de forma agendada, o que não causou transtornos ou alterações nos funcionamentos das unidades. No Rio de Janeiro e em São Paulo, aconteceram falhas no sistema nesta segunda. Conforme o MTE, o sistema ficou sobrecarregado e provocou problemas em alguns Estados. 

Congresso Prazo. A MP 665 precisa ser votada no Congresso Nacional até o dia 2 de abril deste ano para não perder a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.

Centrais sindicais protestam São Paulo. Centenas de manifestantes ligados a centrais sindicais reuniram-se nesta segunda, no centro de São Paulo, pedindo a revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Concessão. A supervisora do Sine da Praça Sete, em Belo Horizonte, Jéssica Nascimento, explica que o primeiro passo para conseguir o seguro-desemprego é fazer o agendamento no site (www.mg.gov.br), acessando o link requerimento do seguro-desemprego.

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