Começa o prazo para que eleitores regularizem título de eleitor

Minas Gerais é o terceiro Estado com o maior número de eleitores em situação irregular; prazo termina no dia 4 de maio

iG Minas Gerais | Da redação |

Prazo para regularizar o título começou nesta segunda-feira
TRE/Divulgação
Prazo para regularizar o título começou nesta segunda-feira

Começou nesta segunda-feira (2) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nas três últimas eleições regularizem a sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral tem até o dia 4 de maio para resolver a situação, sob pena de cancelamento do título de eleitor.

O eleitor deve procurar o posto de atendimento da Justiça Eleitoral mais próximo de sua residência. Veja os endereços clicando aqui

O eleitor que tiver o título cancelado fica irregular perante a Justiça Eleitoral e sofre algumas limitações estabelecidas pela legislação eleitoral, como obter CPF, passaporte e tomar posse em cargo público.

Consulta

Para consultar a situação de sua inscrição eleitoral, o eleitor pode acessar o site do TRE-MG, tendo em mãos o número de seu título ou o nome completo e a data de nascimento. A lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral, está afixada nos cartórios eleitorais para consulta desde o dia 25 de fevereiro.

A consulta também pode ser feita por meio do Disque-Eleitor (148), que também está à disposição para esclarecer outras dúvidas. É importante lembrar que Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular. É ele mesmo quem deve se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral.

Quem deve regularizar

Estão em situação irregular os eleitores que não votaram em três pleitos consecutivos, sendo que o primeiro e segundo turnos de uma eleição são considerados como pleitos diferentes.

Os eleitores de municípios onde as eleições foram anuladas por decisão judicial devem ficar atentos, já que estas não são computadas para definir a situação do eleitor.

Os eleitores que têm voto é facultativo por prerrogativa constitucional e também os eleitores cuja deficiência torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não precisam se preocupar com o prazo do dia 4 de maio, porque suas inscrições não estão sujeitas a cancelamento.

Em Minas Gerais, 155.398 eleitores – 1% do eleitorado do Estado – estão em situação irregular. Em Belo Horizonte, são 22.611 eleitores faltosos – 1,2% do eleitorado da Capital. No Brasil, Minas Gerais é o terceiro Estado com o maior número de eleitores em situação irregular.

O primeiro é São Paulo, com 524.103 eleitores faltosos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 192.858 eleitores irregulares. No País são 1.808.667 eleitores em situação irregular.

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