MPF recomenda à Câmara suspensão de pagamento de passagem a cônjuges

Casa terá 20 dias para informar se cumpriu a medida e, se providências não forem adotadas, Procuradoria deve entrar com ação judicial por improbidade administrativa contra membros da Mesa Diretora

iG Minas Gerais | Da redação |

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília quer que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados revogue o ato que permitiu a compra de passagens aéreas destinadas a cônjuges e companheiros de parlamentares. O pedido consta de uma recomendação, elaborada a partir da instauração de um inquérito civil, e que será entregue nos próximos dias ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

No documento, o procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner pede ainda que a Câmara suspenda qualquer pagamento do benefício instituído no dia 25 de fevereiro. Entre os argumentos listados pelo procurador para embasar a recomendação está um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Ao determinar a instauração do inquérito, o procurador destacou que normas internas da Câmara trazem de forma expressa uma limitação no uso da chamada verba indenizatória. O Ato 43, da Mesa diretora, em vigor desde 2009, por exemplo, especifica que os recursos devem "custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no anexo". Limitação que estaria sendo desrespeitada pela medida publicada há pouco mais de uma semana.

"O recente ato normativo da Mesa Diretora viola os princípios da moralidade e impessoalidade na medida em que estende a terceiros, alheios à atividade do Estado, vantagem destinada exclusivamente a agente público para o exercício de suas funções institucionais", afirma o procurador.

No texto da recomendação, o MPF rebate os dois argumentos mencionados pela Mesa Diretora como justificativa para a extensão do benefício: o de que se trata de proteção à família – como previsto na Constituição Federal – e o de que a medida não acarretará aumento nos gastos. Para Douglas Kirchner, no entanto, ainda que não haja uma ampliação da despesa, a Casa não poderia estender o que chamou de "benesse" a pessoas que não possuem vínculo com a Administração. Frisou ainda que, na hipótese de sobrarem recursos da cota, estes valores não podem ser destinados a outros propósitos que não o exercício da atividade parlamentar.

Como a recomendação atinge agentes públicos que têm prerrogativa de foro, o envio à Câmara dos Deputados será feito via Procuradoria Geral da República (PGR). O documento foi encaminhado à PGR nesta segunda-feira (2) e a expectativa é de que a entrega oficial à Mesa Diretora ocorra ainda nesta semana. Na recomendação, o MPF dá um prazo de 20 dias para a que Câmara informe o cumprimento da medida. Se as providências não forem adotadas, o passo seguinte pode ser o oferecimento de uma ação judicial por improbidade administrativa contra os responsáveis pelo Ato de número 5 da atual Mesa Diretora.

Cunha recuou

Ainda nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que vai recuar no pagamento do benefício aos cônjuges de parlamentares.

O peemedebista convocou uma reunião às 11h desta terça-feira com a Mesa Diretora, que aprovou a medida, para discutir os termos do recuo.

Segundo a reportagem apurou, uma das medidas em estudo é que o benefício não será mais regra, mas, sim, exceção. Assim, os parlamentares terão de requerer a passagem à Mesa, que decidirá caso a caso.