Ato em BH reivindica direitos de portadores de necessidades especiais

Grupo defende que todas as pessoas com necessidades especiais tenham direito ao Benefício de Cuidados Continuados e a outras garantias previstas por lei

iG Minas Gerais | Raquel Sodré |

Grupo se reuniu na praça da Liberdade na manhã deste sábado
Lincon Zarbietti/O Tempo
Grupo se reuniu na praça da Liberdade na manhã deste sábado

Cerca de 60 pessoas se reuniram na manhã deste sábado (28), na praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, para reivindicar os direitos dos portadores de necessidades especiais. O ato faz parte do Movimento Direitos Iguais, que tem mobilizado pessoas pelo Brasil inteiro. A mobilização surgiu da articulação de pais e familiares de portadores de necessidades especiais pelo Facebook e pelo WhatsApp.

“O movimento começou depois que o governo federal concedeu a pensão vitalícia à ex-atleta Lais Souza. Achamos que ela tem, sim, o direito de receber a pensão no valor de R$ 4.663,75, mas achamos também que todas as pessoas com necessidades especiais têm direito ao benefício”, diz Darlene Mateus Messias, 30, mãe de Raíke, que teve falta de oxigenação no cérebro durante o parto. Darlene é a coordenadora do movimento na capital mineira.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, o portador de necessidades especiais tem direito ao Benefício de Cuidados Continuados (Loas), no valor de um salário mínimo, destinado aos custos de seus tratamentos. Porém, para receber o Loas, a pessoa não pode estar recebendo nenhum outro benefício e deve ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do valor do salário mínimo, entre outros requisitos.

O problema, porém, é que os gastos com a saúde de um portador de necessidades especiais são sempre muito altos. “Só a terapia ocupacional do meu filho, Lucas, de um ano e quatro meses, fica em R$ 740 por mês. E ele ainda faz musicoterapia, equoterapia, fonoaudiologia e fisioterapia”, conta Ruslaine Aguiar, 32, cujo filho tem atraso no desenvolvimento neuro-psico-motor e está dentro do espectro autista.

Lucas não é beneficiário do Loas. “Lá em casa, somos eu, meu marido, o Lucas e a Isadora, minha outra filha, de 9 anos, que é meu braço direito. Graças a Deus, meu marido ganha mais do que um salário mínimo, senão o Lucas não teria nem um quarto dos cuidados que ele recebe hoje”, diz a mãe. Assim, uma das principais reivindicações do Movimento Direitos Iguais é que todos os pacientes especiais passem a receber o benefício, independente da renda familiar.

Outra reivindicação forte do movimento é que os direitos de portadores de necessidades especiais já garantidos por lei sejam cumpridos. “A lei diz que o portador de necessidades especiais tem prioridade na fila do SUS, na marcação de consultas e exames; vaga garantida em escolas próximas à residência, no caso de crianças; fraldas, leites, dietas e medicamentos oferecidos pelo governo. Mas, muitas vezes, esses benefícios não são concedidos, e a família precisa entrar na Justiça para conseguir seus direitos”, denuncia a organizadora do movimento em BH, Darlene.

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