Câmara deve votar projeto que Planalto é totalmente contra

Segundo o relator do texto, André Figueiredo (PDT-CE), não há estimativa do impacto financeiro da medida

iG Minas Gerais |

Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em mais uma mostra da guerra que está travando com o governo, incluiu na pauta de votações da próxima semana projeto que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo – como deseja o Palácio do Planalto –, mas que foi alterada com uma extensão das mesmas diretrizes para o reajuste na aposentadoria. A mudança para os aposentados desagrada ao governo devido ao impacto nos cofres públicos.

A regra em vigor desde 2011 vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores

Embora preserve as diretrizes atuais para o salário mínimo, a proposta, que deverá ser levada ao plenário, aplica a regra também para os aposentados, o que representaria um gasto adicional. Hoje, as aposentadorias são reajustadas com base na inflação do ano anterior.

Segundo o relator do texto, André Figueiredo (PDT-CE), não há estimativa do impacto financeiro da medida. Ele defende, porém, a necessidade de mudar as regras com o objetivo de valorizar as aposentadorias. “Como as aposentadorias têm reajustes mais baixos, com o tempo, ficarão defasadas”, disse.

Pelos cálculos do parlamentar, em um prazo de 10 a 15 anos, se a regra para a aposentadoria não for alterada, a defasagem será tão grande que todos os aposentados estarão recebendo o equivalente a um salário mínimo.

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