Foco do MP é recurso mal gasto

Irregularidades na execução da obra foram apontadas pelo TCE; Executivo está sujeito a processo

iG Minas Gerais | BERNARDO MIRANDA |

Sistema.Auditoria aponta irregularidades como superfaturamento de material
MOISES SILVA / O TEMPO
Sistema.Auditoria aponta irregularidades como superfaturamento de material

Diante de irregularidades nas obras do Move, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os envolvidos na construção do sistema podem ter que ressarcir os cofres públicos. Isso inclui o prefeito Marcio Lacerda, que está sujeito a ter que pagar multa e responder a processo por improbidade administrativa. Auditoria do órgão revelou que R$ 31 milhões investidos em construção das estações de transferência e adequações viárias do sistema nos corredores do centro e das avenidas Antônio Carlos e Pedro I foram gastos desnecessariamente. O montante representa mais que 40% do total destinado para o serviço.  

Segundo a auditoria, os principais problemas que teriam gerado o desperdício de dinheiro são superfaturamento de material, duplicidade de serviços e ausência de um projeto executivo bem elaborado, que poderia evitar aditivos ao contrato. O relatório foi concluído no início de 2014, mas o processo ainda não chegou para o julgamento do pleno do TCE, que pode impor sanções à gestão da prefeitura.

Próximos passos. Após o trabalho técnico que identificou as irregularidades, o processo está em fase instrutória no tribunal – quando os dados são disponibilizados para que os gestores os avaliem e apresentem suas defesas. Os próximos passos serão a análise dos argumentos apresentados pela prefeitura e a manifestação do Ministério Público sobre o caso. Em seguida, o assunto chega ao pleno do TCE, quando conselheiros vão julgar as denúncias e podem determinar o ressarcimento do dinheiro mal gasto, além de impor multas ao prefeito da capital.

Como o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno, ainda vai analisar a auditoria realizada pelo TCE-MG, o prefeito também pode enfrentar um processo de improbidade administrativa. “Nosso papel é zelar pelo bom uso do dinheiro público. Se constatarmos que houve as irregularidades, temos instrumentos para garantir a devolução da verba e responsabilizar o gestor pelo erro”, adiantou Nepomuceno.

Resposta. A prefeitura informou, por meio de nota, que o Move “está sendo implantado em etapas, que exigem diversas intervenções e vários processos licitatórios e de assinatura de contratos”.

No texto, o Executivo informa ainda que seguiu todas as regras legais para fazer as licitações do sistema e que possui uma “rigorosa” auditoria interna.

Saiba mais

Irregularidades. A Controladoria Geral da União (CGU) identificou as primeiras irregularidades nas obras do Move. O órgão analisou o contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Caixa Econômica Federal para o financiamento das obras que resultaram na implantação dos corredores do sistema.

Julgamento. O relatório do Tribunal de Contas começou para avaliar os problemas apontados pela CGU e confirmou algumas irregularidades. Agora, o pleno do tribunal – formado por sete conselheiros – vai analisar as sanções que poderão ser aplicadas à Prefeitura de Belo Horizonte por causa dos problemas.

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