Contagem: multa de até R$ 70 mil

iG Minas Gerais |

A partir de hoje, quem for flagrado desperdiçando água em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, está sujeito a pagar multas que vão de R$ 379,11 até R$ 70 mil, dependendo da gravidade. A medida faz parte do Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Água, que foi instituído por meio de um decreto-lei sancionado no dia 13 de fevereiro pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB).

As multas serão aplicadas baseadas em denúncias feitas pelo telefone 3911-9362. O decreto 462/2015 ainda determina que, caso a denúncia seja confirmada, antes da aplicação da penalidade o responsável será orientado quanto ao uso racional da água. Somente caso não tome as providências para evitar o desperdício, ele poderá ser notificado e multado. O decreto também garante que os fiscais poderão entrar em locais privados, se necessário, para constatar os casos graves. O desperdício também será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (José Vítor Camilo)

É desperdício

Lavagem com água corrente, sob pressão ou não, de áreas internas e externas, dentre as quais as calçadas de edificações públicas ou privadas, sejam elas industriais, comerciais ou residenciais;

A utilização da água corrente para molhar os logradouros públicos ou vias internas de condomínios residenciais, industriais ou comerciais;

Deixar de prevenir e corrigir vazamentos em tubulações, tubos, canos, conexões, torneiras, válvulas, caixas d’água, reservatórios, mangueiras, dentre outros equipamentos integrantes do sistema de distribuição de água;

Lavar veículos automotores com uso contínuo de água, excetuando as empresas que explorem a atividade comercial de lavagem e limpeza de veículos, que deverão possuir ou instalar sistema que reduza o consumo de água ou que permita a reutilização;

Substituição total ou reposição parcial de água de piscina de prédios públicos ou privados;

Outras situações não listadas acima, que caracterizem a falta de cuidado com a preservação ou desperdício da água.

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