Base e oposição contra o corte

Depois do retorno do auxílio-moradia, deputados dizem que Casa não tem onde enxugar

iG Minas Gerais | Guilherme Reis e Lucas Pavanelli |

Plenário. Oposição tentou obstruir tramitação do projeto de reforma administrativa, mas proposta pode ser votada na próxima quarta
Raíla Melo
Plenário. Oposição tentou obstruir tramitação do projeto de reforma administrativa, mas proposta pode ser votada na próxima quarta

Embora o governo de Minas esteja fazendo uma cruzada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público (MP) e no próprio Executivo para cortar gastos, a Assembleia Legislativa não pretende diminuir suas despesas. No entendimento da Mesa Diretora, que abriga deputados da base, oposição e independentes, o Poder Legislativo não precisar diminuir gastos.

Na última na terça-feira, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães (PT), afirmou que o Orçamento do Estado enviado à Casa pela gestão passada, tem um déficit de R$ 6 bilhões, uma vez que as despesas foram subestimadas e as receitas, superestimadas.

O segundo vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PSDB), ressaltou que a Mesa vai propor ao governo a manutenção do orçamento. De acordo com a peça, ainda não aprovada, a previsão de gastos do Legislativo em 2015 é de R$ 1,03 bilhão.

“A Mesa propõe manter o orçamento. O Tribunal de Justiça já teve neste ano uma previsão 18% maior e o Ministério Público, 11%. Não temos como cortar”, disse o tucano.

Nem mesmo a base do governo, que decanta em verso e prosa que a expectativa de arrecadação do governo anterior estava inflada, parece se sensibilizar com as informações apresentadas pelo Executivo, que pinta um quadro crítico para o ano. O líder de governo Durval Ângelo (PT) também sinalizou que a diminuição de gastos deve acontecer em outros Poderes.

“O Legislativo é o único que não está no limite prudencial. O MP e o Judiciário já estouraram o limite. O Executivo já está no limite. Além disso, o Legislativo teve o menor aumento orçamentário dentre os outros Poderes”, disse o petista.

Questionado se a Assembleia irá ajudar o Executivo na missão de enxugar a máquina pública, o vice-presidente do Parlamento, Hely Tarquínio (PV), destacou que a Casa faz parte do projeto político do Executivo. “O Legislativo é independente, mas o governo tem a maioria das cadeiras. Imagino que o governo tem um projeto político, e os deputados estão inclusos no projeto”, declarou.

Para o terceiro secretário, Doutor Wilson Batista (PSD), a Assembleia cortou gastos nos últimos 20 anos, o que irá acontecer novamente. “Está sendo feito um levantamento das despesas, o que puder ser cortado, será.”

Nem MP nem TJMG quiseram apresentar o volume de cortes para este ano. Segundo a assessoria de imprensa do MP, o órgão não iria se manifestar já que considera “o assunto recente”. No TJMG, a assessoria afirmou que o tribunal está ciente da realidade e da necessidade dos cortes, mas que só iria se manifestar “com detalhes” quando o presidente retornasse de viagem.

Contramão. Depois de aprovar a volta do auxílio-moradia no valor de R$ 2.850, a Casa articula o aumento da verba indenizatória – cota concedida aos deputados para a manutenção do gabinete. Atualmente o valor é de R$ 20 mil por mês, mas pode subir até R$ 30 mil.

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