Governo de Minas atrasa os pagamentos do Fica Vivo!

iG Minas Gerais |

Está atrasado o repasse do governo de Minas aos responsáveis pelo programa Fica Vivo!, de combate à criminalidade e que faz acompanhamento especializado e oferece oficinas a 1.100 jovens em situação de risco social. Os oficineiros não recebem seus salários há pelo menos 15 dias, segundo confirma o governo estadual. Alguns dos responsáveis pelas oficinas de esporte, arte e cultura procuraram a coluna e disseram que o atraso seria de até 50 dias.

O Fica Vivo! é realizado dentro das atividades dos Centros de Prevenção à Criminalidade, em parceria com a Ocip Instituto Elo. De acordo com o diretor-presidente do instituto, Gleiber Gomes, os pagamentos aos oficineiros deveriam ter sido feitos até o dia 10 de fevereiro e seriam referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Segundo ele, o governo alega estar esperando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para resolver a questão.

Procurada pelo Aparte, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou a situação. Em nota, responsabilizou a gestão anterior do governo de Minas.

“As atividades dos Centros de Prevenção à Criminalidade, que incluem o Programa Fica Vivo!, vêm sofrendo cortes ao longo dos últimos anos. Essa tendência culminou, em novembro de 2014, na redução em 45% dos recursos previstos para o fechamento do ano”, diz trecho da nota.

A Seds afirma que o corte resultou no encerramento das atividades do programa em Sabará e Uberaba e a demissão de 145 funcionários do Instituto Elo, além do cancelamento de viagens de supervisão e abertura de novas oficinas.

Ainda segundo a Seds, “o governo atual recebeu uma previsão de recursos no valor de R$ 5.943.536,59 para pagamento de despesas dos centros referente aos meses de janeiro e fevereiro. Esse valor está indicado na Lei Orçamentária de 2015, que nem sequer foi votada na Assembleia Legislativa e que está sendo revista em virtude da sua incompatibilidade em relação à difícil situação financeira do Estado”. A Seds diz que está se empenhando para garantir o pagamento atrasado dos oficineiros.

Reajuste na Junta Por decisão de seu atual presidente, José Donaldo Bittencourt Júnior, e sem ouvir a área econômica do governo de Fernando Pimentel, a Junta Comercial decidiu na última terça-feira que promoverá um aumento de cerca de 8% no valor das taxas de prestação de serviços. De acordo com informações obtidas pelo Aparte, a Junta Comercial é superavitária e não precisaria do reajuste. A mudança irá impactar a vida de todas as empresas, que precisam passar pela entidade para existirem oficialmente. Questionada pela coluna, a Jucemg informou que a tabela do ano passado ainda está em vigor e que “o reajuste, geralmente, acontece no mês de março”. No entanto, a entidade confirmou que o aumento foi mesmo tratado na reunião de ontem e que “as definições serão publicadas na “Imprensa Oficial” nesta semana”. Os novos preços passarão a ser praticados em abril. Fim da Mesa Diretora Senadores da oposição e independentes, liderados pelo paulista José Serra (PSDB), apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2015 para, entre outras coisas, extinguir as Mesas Diretoras das Casas legislativas. Se o texto for aprovado, senadores e deputados federais elegerão apenas seus respectivos presidentes e vices. As outras funções deixariam de ser exercidas por parlamentares e seriam assumidas por servidores da área administrativa da Casa. Entre outras coisas, os oposicionistas alegam que a Mesa é “burocrática” e que “acaba representando, muitas vezes, interferência deletéria nos trabalhos cotidianos da gestão da Casa Legislativa, criando descontinuidade e ineficiência”.

 

FOTO: Lucas Ragazzi Protesto. Agentes penitenciários, que passaram em concurso público e ainda esperam nomeação, seguem acampados em uma das entradas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fica na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Com barracas, eles protestam no local há mais de uma semana. O governo promete nomeá-los ainda neste mês. De mala e cuia A ex-deputada estadual Liza Prado (PROS) ainda não foi nomeada para o comando da Utramig, uma fundação de ensino técnico de Minas, mas já se adiantou e passou a morar ao lado da sede do órgão, na avenida Afonso Pena. Ontem, ela afirmou a O TEMPO que as conversas sobre a nomeação estão encaminhadas e que ela quer ficar perto do local para já se inteirar do trabalho, além de “evitar esse trânsito impossível”. Liza aproveitou para elogiar ontem a Utramig, mas já admitiu que há pouquíssimo recurso disponível para investimentos. Contra o auxílio-moradia Pelas redes sociais, internautas convocam para uma manifestação hoje, às 13h, na praça Raul Soares, contra a ampliação no auxílio-moradia pelos deputados estaduais mineiros. A maioria dos deputados decidiu permitir que mesmo os deputados que moram em Belo Horizonte e na região metropolitana possam receber os R$ 2.500 do benefício. Além disso, deputados que ocupam cargos de secretários de Estado no governo de Minas também passaram a ter direito à verba indenizatória, que hoje é de R$ 20 mil e que todos os parlamentares podem receber mensalmente.

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