Despesas limitadas até abril

Medida determina que gastos com custeio e investimentos não devem ultrapassar R$ 75,1 bi

iG Minas Gerais |

Articulação. Ex-presidente Lula tomou café da manhã com os senadores do PMDB, com objetivo de amenizar a crise com o governo
Ricardo Stuckert/ Insti
Articulação. Ex-presidente Lula tomou café da manhã com os senadores do PMDB, com objetivo de amenizar a crise com o governo

Brasília. O governo federal ampliou as medidas de ajuste fiscal e limitou as despesas de custeio da máquina pública e os investimentos a R$ 75,155 bilhões até abril. A iniciativa consta do decreto 8.412, publicado nesta quinta em sessão extraordinária do “Diário Oficial”. Se o governo decidir manter esse mesmo ritmo de desembolso no segundo e terceiro quadrimestres, o corte que terá que ser promovido no Orçamento será da mesma ordem de grandeza do superávit primário prometido para este ano, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB.

Do total, R$ 15,175 bilhões serão usados para pagamento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 59,980 bilhões serão para custeio e demais investimentos. Nos últimos dias, o governo tem apertado as ações para garantir o cumprimento da meta fiscal, principalmente porque ficou mais claro que a desaceleração da economia brasileira vai prejudicar a arrecadação federal. Diante do cenário de restrição fiscal, o governo também decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam adquirir móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas. Fontes da área técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso explicaram que, se for mantido o ritmo de desembolso nos dois quadrimestres seguintes, as despesas discricionárias e com investimentos somariam cerca de R$ 225 bilhões no ano. O valor original que consta da proposta de Orçamento encaminhada pelo governo e que aguarda votação pelo Congresso é de R$ 291 bilhões. Esse montante não considera as alterações que serão feitas pelos parlamentares ao texto do governo. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu colocar o projeto de Orçamento de 2015 em votação na próxima semana. Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, antecipou que o governo iria reescalonar os pagamentos dos ministérios para conseguir ajustar as despesas às receitas. Em janeiro, o governo já havia limitado liberação dos recursos a cada mês, reduzindo assim o porcentual permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O decreto também estabelece que o Tesouro poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Federal a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades. Os ministros da Fazenda e do Planejamento poderão, por ato conjunto, ampliar ou remanejar os valores constantes no decreto. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o decreto sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário. A medida, de acordo com o comunicado, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requerem atendimento imediato. “Nesse sentido, o decreto tem o propósito de conferir aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo previsibilidade acerca da disponibilidade financeira para a execução de suas atividades, até a aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Otimismo PAC 3. Apesar dos ajustes, Lula está otimista com uma virada na economia do país. Ele chegou a dizer que é hora de se pensar no PAC 3, como forma de dar impulso ao crescimento econômico.

Café da manhã Imposto. Os senadores do PMDB reclamaram a Lula que a votação do veto de Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda vai provocar um desgaste no Congresso e indicaram que a bancada não está disposta a suportar a pressão por sua derrubada. Encontro. O ex-presidente manifestou preocupação e orientou os parlamentares a procurarem Dilma para discutir o tema. Presenças. Estavam presentes no encontro Eunício Oliveira (CE), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edson Lobão (MA), Garibaldi Alves (RN), ex-senador José Sarney (AP) e o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Presidente vai se encontrar com o PMDB Brasília. Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrar com peemedebistas, a presidente Dilma Rousseff convidou a cúpula do PMDB para um jantar na segunda-feira. A relação da petista com o principal partido de sua base de apoio atingiu um alto nível de desgaste nas últimas semanas, incluindo ameaça de rompimento com o Planalto. Além de Michel Temer, serão recebidos no Palácio da Alvorada os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

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