TCU apura prejuízo de R$ 5 bi

Montante corresponde a 25 contratos e o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior

iG Minas Gerais |

Mira. 
José Eduardo Cardozo terá que responder à Comissão de Ética sobre encontros com advogados
José Cruz/Agência Brasil
Mira. José Eduardo Cardozo terá que responder à Comissão de Ética sobre encontros com advogados

São Paulo. O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que uma série de 25 processos envolvendo obras e negócios contratados pela Petrobras desde 2008 provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5 bilhões. Grande parte dessas obras foi executada por empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. O caso é o maior escândalo já apurado na história da corte.

O valor apurado pelo TCU é referente a prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e em contratos firmados com a SBM Offshore, na Refinaria Abreu e Lima, no complexo do Comperj, na Refinaria Getúlio Vargas e nas refinarias Premium I e II. O TCU também instaurou procedimentos para averiguar possível cartelização de empresas contratadas pela Petrobras, além de investigações específicas em aquisições de bens e serviços, e auditoria operacional no cadastro de fornecedores da estatal.

Somente a refinaria de Pasadena gerou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos. A presidente Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da companhia quando o colegiado aprovou a compra da refinaria. No ano passado, a presidente disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que apoiou o negócio porque desconhecia cláusulas contratuais. Além do prejuízo calculado pelo TCU, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu US$ 1,5 milhão de propina para não prejudicar a compra da refinaria.

O prejuízo de R$ 5 bilhões foi encontrado em 25 processos analisados pelo TCU. Conforme o tribunal, se incluídos os trabalhos que não possuem indício imediato de prejuízo, a relação ultrapassa 50. Os casos ainda estão sob análise da área técnica do TCU.

Leniência. Três procuradores da República que atuam na Lava Jato em Curitiba estiveram ontem, na sede do TCU, em Brasília, e afirmaram aos ministros da corte que será prejudicial às investigações o fechamento de um acordo de leniência entre a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo, e as empresas investigadas.

Uma das preocupações apresentadas pelos três integrantes do Ministério Público Federal é que a CGU faça acordos que não contribuam para o avanço das investigações. De acordo com eles, o órgão do Executivo não têm acesso a dados sigilosos já obtidos pela Lava Jato e, assim, pode “comprar gato por lebre”, aceitando informações já conhecidas pelos investigadores como se fossem novas.

CPI

Membros. O PP definiu os nomes dos quatro parlamentares que vai indicar para compor a CPI da Petrobras. Segundo a Lava Jato, o partido tem papel de protagonista no escândalo.

Cade

Possibilidade. Há uma expectativa entre os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que o acordo de leniência em negociação com a Setal Óleo e Gás, empresa do grupo nipo-brasileiro Toyo Setal, seja fechado em março.

Detalhes. O órgão acerta os detalhes do acordo com a empresa, que ainda não aceitou as imposições do tribunal de defesa da concorrência.

Única. A Setal pode ser a primeira e a única empresa envolvida na operação Lava Jato a firmar um acordo de cooperação de investigação. A lei que regulamenta o Programa de Leniência brasileiro determina que apenas um participante de cartel pode denunciar os parceiros.

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