Janot dá parecer favorável para extinção da pena de José Genoino

Parecer foi elaborado após defesa do petista ter solicitado benefício por ele se enquadrar nas regras do indulto presidencial, que prevê extinção, entre outros casos, para réus primários

iG Minas Gerais | Folhapress |

Janot dá parecer favorável para extinção da pena de José Genoino
ROBSON FERNANDJES/ESTADÃO CONTEÚDO
Janot dá parecer favorável para extinção da pena de José Genoino

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à extinção da pena de 4 anos e 8 meses imposta ao ex-presidente do PT José Genoino, um dos condenados no processo do mensalão.

O parecer foi elaborado após a defesa do petista ter solicitado o benefício por ele se enquadrar nas regras do indulto presidencial, também chamado de indulto natalino, editado no dia 24 de dezembro passado pela presidente Dilma Rousseff.

O indulto autoriza a extinção de penas, entre outros casos, para réus primários, com bom comportamento carcerário, que cometeram crimes com detenção inferior a oito anos e que já tenham cumprido sua sentença no regime aberto, exatamente como é o caso de Genoino. Tais critérios, do indulto de 2014, eram idênticos aos do de 2013.

Com o parecer de Janot, caberá agora ao relator dos processos do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir o futuro do condenado. A tendência é que ele acate a sugestão e extingua a pena de Genoino. Não há prazo para a decisão.

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