Em Contagem, desperdício de água poderá gerar multa de até R$ 70 mil

Decreto-lei sancionado pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB) antes do carnaval entrará em vigor a partir desta quinta-feira (26)

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Reajuste começa a valer a partir de amanhã para os consumidores
GRAEFF - 3.6.2007
Reajuste começa a valer a partir de amanhã para os consumidores

Os moradores e empresas que forem flagrados em situação de desperdício de água em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, poderão ser multados a partir desta quinta-feira (26) em até R$ 70 mil. A medida faz parte do Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Água, que foi instituído por meio de um decreto-lei sancionado no dia 13 de fevereiro deste ano pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB). 

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Contagem, o programa incluí uma série de medidas que visam o enfrentamento da crise hídrica do país. As medidas passarão a valer a partir desta quinta-feira, quando acontecerá o lançamento do programa com a presença do chefe do executivo às 9h no Parque Ecológico do Eldorado, localizado na rua das Paineiras, 1772, no bairro Eldorado.

As multas, que vão de R$ 379,11 até R$ 70 mil dependendo da gravidade, serão aplicadas de acordo com denúncias feitas pela população por meio do telefone (31) 3911-9362. O decreto 462/2015 ainda determina que, caso a denúncia seja confirmada, antes da aplicação da penalidade o responsável deverá ser orientado quanto ao uso racional da água. Somente caso não tome as providências para evitar o desperdício, o alvo da denúncia poderá ser notificado e multado. O decreto também garante que os fiscais poderão entrar em locais privados, se necessário, para constatar os casos graves. 

O desperdício também será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além da multa, o decreto também prevê ações de educação ambiental para conscientizar a população. Estão previstas blitzes educativas em locais de grande movimento, intensificação dos programas municipais de Educação Ambiental, Escola Sustentável e Mova-se, junto à Rede Municipal de Ensino e aos órgãos públicos, além da distribuição de cartilhas e divulgação nas redes sociais da prefeitura.

Atualmente o nível do reservatório de Vargem das Flores está com apenas 30% de seu armazenamento. O programa tem o objetivo de evitar a redução do volume de água, que é usado para abastecer cerca de 400 mil pessoas na grande BH.

Veja o que será considerado desperdício de água pelo decreto municipal:

- Lavagem com água corrente, sob pressão ou não, de áreas internas e externas, dentre as quais as calçadas de edificações públicas ou privadas, sejam elas industriais, comerciais ou residenciais;

- A utilização da água corrente para molhar os logradouros públicos ou vias internas de condomínios residenciais, industriais ou comerciais;

- Deixar de prevenir e corrigir vazamentos em tubulações, tubos, canos, conexões, torneiras, válvulas, caixas d’água, reservatórios, mangueiras, dentre outros equipamentos integrantes do sistema de distribuição de água;

- Lavar veículos automotores com uso contínuo de água, excetuando as empresas que explorem a atividade comercial de lavagem e limpeza de veículos, que deverão possuir ou instalar sistema que reduza o consumo de água ou que permita a reutilização;

- Substituição total ou reposição parcial de água de piscina de prédios públicos ou privados;

- Outras situações não listadas acima, que caracterizem a falta de cuidado com a preservação ou desperdício da água.

A Fiscalização Ambiental Municipal deverá advertir, em caráter educativo, o usuário para que, imediatamente, cesse as ações ou corrija as anomalias ou defeitos que estejam causando o desperdício ou uso exagerado e inadequado da água, orientando o usuário a não praticar as condutas novamente, sob pena de estar sujeito às penalidades legais cabíveis.

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