Lacerda apresenta projeto do Plano Diretor, sem alterações

Prefeito diz que as 647 propostas aprovadas na conferência de política urbana foram mantidas

iG Minas Gerais | bernardo miranda / Joana Suarez |

Complexidade. Apresentação ao comércio já criou insatisfações
ACMINAS/DIVULGAÇÃO
Complexidade. Apresentação ao comércio já criou insatisfações

O prefeito Marcio Lacerda apresentou, na noite desta terça, na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), o projeto que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte. O texto, segundo o político, “está do jeitinho que foi aprovado” na Conferência Municipal de Política Urbana no ano passado e será enviado para a Câmara Municipal a partir da semana que vem. O projeto é a principal mudança nas regras construtivas da cidade desde a criação do plano, em 1996, e, assim como sua discussão durante a conferência, sua tramitação no Legislativo tende a ser polêmica. Nas 647 propostas oriundas da conferência, a principal alteração é a redução do Coeficiente de Aproveitamento (CA) para 1 em toda cidade (hoje ele vai até 2,7) e o início da cobrança da outorga onerosa do direito de construir – uma espécie de contrapartida dada à prefeitura para quem quiser superar esse limite. O projeto traz ainda mudanças com relação ao percentual de área permeável em construções.

As alterações, em especial a no coeficiente de aproveitamento, desagradaram o setor da construção civil, com peso nas decisões sobre o tema. A alegação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), que chegou a retirar seus delegados da conferência, é que não foi feito um estudo de viabilidade econômica. “Não estamos focados em duas ou três divergências com a construção civil. O Plano Diretor é muito amplo, e não pode ficar preso nesses dois pontos. Estamos procurando cumprir o que pede o Estatuto das Cidades, uma legislação federal avançada”, disse Lacerda, frisando que foram três anos de discussão. Setores. A apresentação ao setor comercial teria desagradado construtores e vereadores. Segundo fontes extraoficiais, a intenção da prefeitura, após perder o apoio da construção civil, é garantir ao menos o amparo do comércio. A intenção seria usar o comércio para pressionar os vereadores a aprovar o texto. “É uma afronta ao povo e aos vereadores ele sempre priorizar os empresários. A oposição vai discutir exaustivamente essa lei. A conferência foi muito tumultuada, e algumas coisas não ficaram claras”, disse o vereador Pedro Patrus (PT). Lacerda frisou que antes de enviar o texto à Câmara, vai apresentá-lo aos vereadores e sindicatos. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, afirmou que a visita à ACMinas foi uma “cortesia para apresentar o que já foi discutido e é de conhecimento da sociedade”. O Sinduscon informou que não vai se pronunciar enquanto não conhecer o projeto.

Transporte Outros. Além do Plano Diretor, outras mudanças aprovadas na conferência devem ser contempladas em projetos separados. É o caso da integração tarifária entre o transporte coletivo da capital e região.

Entenda como foi a conferência em 2014 Atraso. A Conferência Municipal de Política Urbana deveria ser realizada em 2013, já que, pela regra, o evento deve ocorrer no primeiro ano do mandato do prefeito. Porém, o Executivo iniciou a discussão apenas em 3 de fevereiro do ano passado. Prazo. O encontro terminaria em maio, mas após reclamação sobre o pouco tempo para analisar propostas tão complexas, o prazo foi postergado para agosto. Abandono. Mesmo com mais tempo, delegados reclamaram que a prefeitura não forneceu as informações necessárias para a análise das propostas. Integrantes da construção civil abandonaram a conferência, reduzindo a participação da área empresaria. Polêmica. Em agosto, parte do setor técnico também abandonou a conferência, alegando que a prefeitura estaria tentando influenciar os delegados. Suspensão. A Justiça suspendeu liminarmente a conferência após questionamento do Ministério Público, que pediu o início de uma nova conferência, principalmente pelo curto espaço de tempo entre a divulgação do cronograma e o início das plenárias para a escolha dos delegados. Término. A prefeitura conseguiu reverter a decisão, e o encontro foi até 2 de agosto. As medidas aprovadas nas conferências servem de base para a prefeitura elaborar projetos que alterem a legislação urbanística, sempre a cada quatro anos.

Setor popular quer garantir fundo habitacional Associações ligadas à luta por moradia na capital devem pressionar pela aprovação do Plano Diretor. Na Conferência Municipal de Política Urbana, o setor conseguiu garantir a obrigatoriedade de todo o recurso arrecadado com a outorga onerosa seja revertido para o Fundo Municipal de Habitação. “Essa será a maior conquista do setor de habitação popular da história de Belo Horizonte. Com esses recursos, o fundo poderá garantir a construção de moradias para a população de baixa renda dentro da capital”, afirmou Gladstone dos Anjos, conselheiro do setor popular no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Ele destaca que vai haver uma grande mobilização em prol do projeto na Câmara, para que passe sem mexer nessa proposta. “Vamos acompanhar tudo, e o vereador que for contra, iremos trabalhar para que não seja reeleito”, completou.

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