Judiciário na Venezula é usado para silenciar opositores, diz Anistia

Texto publicado na noite desta terça-feira (24) ainda lembrou uso excessivo da força aplicado pelas forças de segurança para conter os protestos contra o presidente Nicolás Maduro, nos quais morreram 43 pessoas

iG Minas Gerais | Folhapress |

Em seu relatório sobre as violações de direitos humanos em 2014, divulgado na noite desta terça-feira (24), a Anistia Internacional destacou que o sistema judiciário na Venezuela "segue sendo usado para silenciar críticos do governo" e lembrou o uso excessivo da força aplicado pelas forças de segurança para conter os protestos contra o presidente Nicolás Maduro, nos quais morreram 43 pessoas.

Segundo o texto, o sistema de justiça da Venezuela "foi alvo da interferência do governo" em 2014, "especialmente em casos envolvendo críticos do governo ou aqueles que foram percebidos como tendo atuado de forma contrária aos interesses das autoridades".

O relatório, que traz o exemplo de Leopoldo López, líder do Vontade Popular detido há um ano "apesar da falta de provas que apoiassem as acusações contra ele", foi divulgado quatro dias após a prisão de outro opositor: o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, sob a acusação de conspirar para derrubar o governo.

À reportagem o cientista político Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, disse que governos da região, como o Brasil, têm falhado ao não criticar mais duramente as recentes violações de direitos humanos na Venezuela.

"Nessa situação de fragilidade institucional extrema na Venezuela, uma posição forte por parte dos países vizinhos, como foi o caso no Paraguai, é um freio importante para que crie pelo menos um sentimento no governo venezuelano de que ele não pode ultrapassar um determinado ponto, de que é necessário respeitar as normas e as regras", afirma Santoro.

Em 2012, o Mercosul suspendeu o Paraguai após o impeachment-relâmpago que derrubou Fernando Lugo por, segundo seus integrantes, ter ferido a cláusula democrática do bloco. A Venezuela entrou no Mercosul há um ano, e, segundo Santoro, deveria ser avaliada sob os mesmos critérios. "Há uma série de arranjos institucionais que criam nos países vizinhos à Venezuela a obrigação de fazer esse monitoramento de violações de direitos humanos e de riscos para a ordem democrática", diz.

Na última sexta-feira (20), a presidente Dilma Rousseff disse que a prisão de Ledezma é uma "questão interna" da Venezuela.

Arma política

Para Santoro, o que mudou é que, a partir da morte de Hugo Chávez (2013) e da ascensão de Nicolás Maduro, houve um acirramento do conflito político na Venezuela, e o Judiciário "passou a ser usado de uma forma mais intensa como uma arma política".

"O que antes a gente vinha ressaltando era mais a questão da perda de independência dos juízes. Dos protestos [de 2014] para cá, temos visto que líderes da oposição são presos em processos de procedência muito duvidosa", diz.

"As acusações que estão sendo feitas pelo governo são muito frágeis e não vimos absolutamente nenhuma evidência, nem no caso do Ledezma, nem no caso do Leopoldo López, que apontasse para essa suposta conspiração que o governo tem apresentado como motivação da prisão", completa.

O relatório detalha casos em que pessoas foram feridas em protestos, detidas arbitrariamente e torturadas nas prisões na Venezuela. "As forças de segurança usaram força excessiva para dispersar os protestos. Entre as medidas usadas, estavam o uso de munição real, a uma curta distância, contra pessoas desarmadas", diz o texto.

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