Turma do STJ nega pedido de liberdade a um dos doleiros da Lava Jato

Carlos Habib Chater, dono do posto de gasolina em Brasília, onde havia uma casa de câmbio e uma lavanderia que acabaram por batizar a operação, que não teve direito a ampla defesa

iG Minas Gerais | Folhapress |

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (24) um pedido de liberdade feito pelo doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de gasolina em Brasília onde havia uma casa de câmbio e uma lavanderia que acabaram por batizar a operação que o levou à prisão: Lava Jato.

Preso desde março de 2014, quando a operação foi deflagrada, Chater alegou ao STJ que não teve direito a ampla defesa e nem tempo para ler as mais de 50 mil páginas do processo antes de poder apresentar a peça que rebateria as acusações.

O relator do pedido, ministro Newton Trisotto, já havia negado liminarmente o pedido de liberdade. Nesta terça, sua posição foi referendada, por unanimidade, na turma.

De acordo com ele, Chater teve direito a ampla defesa e, na prática, dispôs até mesmo mais tempo que o legal para se defender das acusações. O ministro destacou que o Código de Processo Penal dá 10 dias para que acusados se defendam das imputações feitas pelo Ministério Público.

Mas, no caso de Chater, Trisotto disse que, como parte das investigações subiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente foram desmembradas para as instâncias inferiores da Justiça, ele acabou disponde de 30 dias para sua defesa.

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