Transgêneros de Betim passam a ser reconhecidos pelo nome social

Decreto foi assinado nesta terça (24) e garante o direito às pessoas de serem chamadas pelo nome com o qual são conhecidas; servidores da administração direta e indireta também poderão mudar a identificação nos crachás

iG Minas Gerais | Gustavo Lameira |

Gays, lésbicas e transgêneros de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, poderão utilizar o nome social em registros, prontuários e cadastros em todos os órgãos da administração direta e indireta do município.

O decreto foi assinado na tarde desta terça-feira (24) pelo prefeito Carlaile Pedrosa, e passa a valer a partir desta quinta (26), quando será publicado no Órgão Oficial do Município.

O nome social é a forma como os transgêneros preferem ser chamados - como são reconhecidos -, entretanto não substitui o nome oficial, registrado em documentos.

Como proceder

Cidadãos que buscarem atendimento em qualquer setor ligado à gestão municipal terão o direito do uso do nome social garantido. Conforme estipula o decreto, a pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento de algum documento/formulário ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome pelo qual queira ser identificada, na forma como é reconhecida.

Servidores que atuam nos âmbitos da administração direta e indireta também serão contemplados com o benefício, podendo utilizar o nome social em crachás de identificação, por exemplo. 

A determinação incluirá as instituições de ensino do município, nas quais estudantes transgêneros maiores de 18 anos terão incluídos o nome social nos cadastros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses cidadãos no processo de escolarização e aprendizagem. O decreto contemplará, principalmente, os alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pré-Enem Municipal.

"O objetivo é trazer essas pessoas para a escola e garantir a formação das mesmas, evitando constrangimentos, bullyings e outros tipos de ação discriminatória e preconceituosa", pontua a secretária municipal da Educação, Mary Rita de Cássia do Prado.

De acordo com o presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Reginaldo Eduardo, a expectativa é que 200 alunos retornem às salas de aula. "Essa medida fortalece a educação e a democracia, pois garante direitos às diversidades".

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