Internautas se manifestam contra o ´Estatuto da Família´

Entidades que lutam para tirar o projeto de tramitação mobilizam sociedade para que todas as famílias sejam reconhecidas no Brasil

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Religiosos também entram na campanha pelo reconhecimento de todas as famílias
Reprodução/ Twitter
Religiosos também entram na campanha pelo reconhecimento de todas as famílias

Internautas brasileiros se mobilizam nesta terça-feira (24) contra o desarquivamento do Projeto de Lei 6.583/2013, denominado “Estatuto da Família”. Assim como o projeto que estabelece o “Dia do Orgulho Hétero”, ele foi desarquivado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O “Estatuto da Família” considera apenas a composição da família brasileira como aquela formada por um homem, uma mulher e seus filhos, restringindo os direitos das famílias apenas a esta composição familiar, algo semelhante à configuração do assunto no Código Civil do século passado, literalmente: 1916.

O desarquivamento do projeto não coloca à margem de direitos civis apenas os casais homoafetivos. Ele irá desconsiderar também qualquer composição familiar que não não seja composta por um homem, uma mulher e filhos, como mães solteiras que criam seus filhos, casais divorciados, filhos adotivos, entre outros.

É por isso que entidades como a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) pedem ajuda à sociedade na mobilização contra o projeto. Para aderir ao movimento no Twitter e no Facebook basta postar uma foto da própria família - qualquer forma de família  - com a hashtag #emdefesadetodasasfamílias. No Twitter brasileiro, a hashtag já este entre os 10 assuntos mais comentados na rede.

FOTO: REPRODUÇÃO/ TWITTER Hashtag da campanha ficou entre as 10 mais comentadas no Twitter

A participação pode ser endossada com a assinatura em um manifesto que será encaminhado ao Senado quando o número de assinaturas tiver peso, na tentativa de impedir o andamento no projeto. Para isso, basta acessar o link do manifesto no Avaaz, clicando aqui.

Na próxima terça-feira (3), um novo “Twitaço” e “Facebookaço” está marcado para acontecer, no mesmo horário desta terça (24), ao meio-dia. Segundo a advogada e professora Patrícia Gorish, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM, o dia e horário escolhido tem a ver com o período de maior fluxo na internet.

A reportagem conversou com Gorish, que está a frente no embate contra o desarquivamento do projeto. Ela conta como a possibilidade da vigência do “Estatuto da Família” fere diretamente o Estado laico e vai na contramão de todas as conquistas já realizadas nos últimos anos, como o reconhecimento da união estável (que abrange héteros e homossexuais) em 2011. Confira, na íntegra, a entrevista:

O TEMPO: Por que houve o desarquivamento do “Estatuto da Família”?

Patrícia Gorish: O projeto foi arquivado porque tivemos eleições no ano passado. Neste período, todos os projetos de lei são arquivados. Depois deste período, O Eduardo Cunha, eleito o atual presidente da Câmara e um religioso extremista, desarquivou o projeto junto com o do “Orgulho Hétero”, contradizendo o Estado laico.

Hoje eu tive um debate com o deputado propositor do projeto do Estatuto da Família [Anderson Ferreira (PR-PE)] e ele disse que a família de pessoas separadas não é família, porque só quem pode separar um casal é Deus. Com isso, ele esquece que existe o Estado laico e está colocando a religião dele na lei. Eu falei com ele que o casamento pode sim ser dissolvido pelo divórcio, e que o que une as famílias são os laços por afeto. E este projeto vai justamente contra isso, ele restringe os direitos apenas a família formada por um homem, uma mulher e filhos.

OT: É possível, por meio da mobilização da sociedade na internet, impedir o andamento deste projeto?

PG: É o que pretendemos. Inclusive, nós acabamos de ganhar um parceiro de peso na nossa mobilização, que é o deputado Jean Wyllys (Psol/RJ). Ele acabou de me ligar e na próxima terça irá participar do twitaço usando a hashtag da nossa campanha, junto com a dele, que é #nossafamíliaexiste.

A ideia da mobilização nas redes sociais é pra chamar a atenção mesmo, pra fazer as pessoas refletirem sobre esse absurdo jurídico. Inclusive, o deputado [Eduardo Cunha] perguntou para mim o que está escrito na Constituição Federal, se referindo ao casamento entre homem e mulher. Mas essa questão já foi dissipada pelo governo federal quando houve o reconhecimento da união estável em 2011. Também lembrei a ele que as crianças adotadas por casais gays são aquelas que vieram de relações heterossexuais e que foram abandonadas.

Sem falar na ideia de criar o “Dia do Orgulho Hétero”, como se os heterossexuais sofressem algum tipo de discriminação por serem héteros. Em compensação, a ONU [Organização das Nações Unidas] reconheceu recentemente que o Brasil mata a cada 26 horas um LGBT por homofobia. Ninguém morre no Brasil por heterofobia. Por isso que esse tipo de mistura entre religião e Estado é extremamente perigosa. A gente tem o direito a individualidade garantida pela constituição, o Estado não pode determinar que tipo de família a gente deve ter ou o que fazemos na nossa privacidade, entre quatro paredes.

OT: A aprovação do “Estatuto da Família” pode significar um empecilho para a garantia de outros direitos constitucionais, como o reconhecimento da união estável em 2011, por exemplo?

PG: Sem dúvida. A partir do momento que você reconhece esse tipo de estatuto, todos os outros tipos de famílias vão ser prejudicados e não vão abarcar a lei, inclusive héteros em união estável. O que o radicalismo religioso entende é apenas o casamento entre homem e mulher na igreja.

O que nos preocupa é a composição atual da Câmara dos Deputados, que é a mais retrógrada dos últimos 80 anos, e que levanta bandeiras religiosas e se esquecem do Estado. O nosso medo é este projeto passar por comissões compostas por deputados religiosos radicais que considerem constitucional esse tipo de projeto. Por isso que estamos recolhendo essas assinaturas pra enviar o Senado e tentar “brecar” este projeto.  

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