Justiça obriga ICMBio a desapropriar área na Serra da Canastra

Outra decisão também obriga uma fazenda no interior do parque a executar medidas de prevenção a incêndios

iG Minas Gerais |

Justiça obriga ICMBio a desapropriar área na Serra da Canastra
Justiça obriga ICMBio a desapropriar área na Serra da Canastra

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será obrigado a desapropriar, em um prazo de 15 dias, uma área situada nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no Sul de Minas, onde estão sendo desenvolvidas atividades de pecuária incompatíveis com o Plano de Manejo. A decisão da Justiça Federal em Passos, no Sul do Estado, saiu depois de um pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPMG).

Em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatou o recurso do MPMG para obrigar os responsáveis por uma fazenda situada no interior do parque a executar medidas de prevenção a incêndios. A Justiça já havia impedido os réus de realizarem qualquer atividade de desmate, aração, queimada, renovação de pastagens e pecuária no local.

Em ambos os casos, os danos decorreram da realização de atividades de pecuária extensiva por fazendeiros, incluindo queimadas para o plantio de capim destinado à formação de pastagens, um dos problemas mais frequentes do parque e origem de várias ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Situado na região Sudoeste de Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado em 3 de abril de 1972, com área prevista de aproximadamente 200 mil hectares. O objetivo de sua criação foi o de proteger a nascente do rio São Francisco, embora o local também seja berçário de outra importante bacia hidrográfica, a do rio Paraná. 

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