Projetos polêmicos estão na CCJ

Outro projeto de Cunha que foi desarquivado e que trata também de heterossexuais determina que as medidas e políticas antidiscriminatórias atentem para a questão dos heteros

iG Minas Gerais |

Maioria dos projetos polêmicos desarquivados é de Eduardo Cunha
Luis Macedo / Câmara dos Dep. 11.2.2015
Maioria dos projetos polêmicos desarquivados é de Eduardo Cunha

Brasília. No retorno do recesso de Carnaval, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados terá que analisar a admissibilidade de vários projetos polêmicos que, recentemente, foram desarquivados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu o desarquivamento de vários projetos de sua autoria arquivados com o fim da legislatura passada, como o que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro, que não chegou a ser votado em nenhuma comissão da Casa. Com o desarquivamento, a proposta volta a tramitar normalmente nas comissões. O projeto foi apresentado em 2011 e, na justificativa da proposição, Eduardo Cunha afirma que a proposta “visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”. Em outro trecho da justificativa, o deputado diz que, “no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da ideologia gay “supera todo e qualquer combate ao preconceito’. Outro projeto de Cunha que foi desarquivado e que trata também de heterossexuais determina que as medidas e políticas antidiscriminatórias atentem para a questão dos heteros. Segundo o projeto, as medidas e políticas antidiscriminatórias referentes à orientação sexual adotadas pela administração pública devem abordar explicitamente os casos de discriminação contra heterossexuais. Um de seus artigos do projeto prevê que os crimes resultantes de discriminação contra heterossexuais serão punidos na forma da lei, o que inclui reclusão.

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