Quota de condomínio vai pesar mais no bolso

iG Minas Gerais | Kênio de Souza Pereira |

Neste ano os custos dos condomínios subirão expressivamente, fazendo muitos proprietários avaliarem se vale a pena continuar a morar ou a trabalhar no edifício. O valor da quota de condomínio é determinante para a escolha de comprar ou locar um apartamento, sala ou loja. Uma quota de valor muito elevado derruba o preço de venda e de locação. Os corretores de imóveis afirmam que, ao dizer o valor exagerado da quota de condomínio para os pretendentes ao telefone, muitos cortam a conversa e desligam a ligação. Diante disso, vemos apartamentos de cobertura encalhados, pois poucos têm coragem de assumir valores de quota condominial que se assemelham ao de um aluguel de um apartamento de 3 ou 4 quartos.

VALOR DE ENERGIA E ÁGUA DISPARARÁ

A incompetência do governo desestimulou em 2012 os investimentos na produção de energia, o que forçou o uso excessivo das usinas termoelétricas que têm alto custo. Os consumidores, em especial os residenciais estão sendo penalizados, pois está sendo dito que em 1º de março, a Aneel autorizará o aumento de 83% da tarifa. Anteriormente falaram que seria 50%, tendo o Ministro das Minas e Energia dito no início de fevereiro que seria “apenas” 30%. Mas diante de tanta confusão do Governo, uma coisa é certa, a conta de luz vai subir muito. Foi divulgado também um estudo que aponta que a tarifa para a indústria subirá em média 43,6%. É bom lembrar que desde 1º de janeiro deste ano já estamos pagando a mais R$3,00 por cada 100 kWh, por causa da Tarifa Vermelha, a qual subirá mais 50% em maio de 2015.

Com a ausência de chuvas, agravada com a falta de obras hídricas há mais de 30 anos, o preço da água tem subido acima da inflação nos últimos anos. Mas, o pior ocorrerá agora em 2015, pois o governo afirmou que com o custo da energia, cada vez mais alto, passou a pesar ainda mais nas operações das empresas de saneamento. Assim, é certo que o valor da água disparará.

RATEIO PELA FRAÇÃO IDEAL PROPORCIONA COBRANÇA INJUSTA

Todos os peritos judiciais, que são engenheiros nomeados pelo juiz nas ações judiciais que visam igualar o rateio das despesas condominiais, são unânimes em afirmar que não tem como comprovar que os moradores do apartamento de cobertura ou térreo gastam mais água ou energia elétrica que os moradores dos apartamentos tipo, já que o número de moradores é semelhante nas unidades em geral. As perícias, as pesquisas da COPASA e da DECA, que é a maior fabricante de produtos hidrossanitários do Brasil, afirmam que mais de 90% do consumo de água de uma moradia decorre do uso pessoal, sendo 47% com banho e 40% com descarga do sanitário. Dessa forma, a alegação de cobrar do apartamento maior, o qual é utilizado como unifamiliar, percentuais que giram em torno de 40% a 100% (conforme a fração ideal) de todas as despesas do condomínio consiste numa afronta à inteligência, às regras de aritmética e ao bom senso.

A maior despesa de um condomínio é com mão de obra e todos sabem que os moradores, independente do tamanho do apartamento, utilizam igualmente dos porteiros, faxina e das áreas comuns e de lazer.

INADIMPLÊNCIA AGRAVA SITUAÇÕES INJUSTAS

Foi divulgado pelo Secovi-MG que a inadimplência dos condomínios aumentou 8,6%, ou seja, chegou a 11,22% em 2014, contra 10,3 em 2013. O problema é que os adimplentes são obrigados a ratear esse “rombo”, ou seja, os donos das unidades maiores são penalizados duplamente quando é utilizada a fração ideal, pois pagam também a mais até pelo calote dos vizinhos. Isto é absurdo, pois a lei não autoriza a má-fé e a lesão ao vizinho que lutou para ter uma moradia melhor.

RÁDIO JUSTIÇA DO STF – Falarei sobre este tema deste artigo e as formas de inibir a inadimplência nos condomínios, no dia 24 de fevereiro, às 09:30h na minha coluna de Direito Imobiliário. Ouça ao vivo no site www.radiojustica.jus.br ou na FM 104,7 Brasília. Envie sua dúvida por e-mail e ouça a resposta na Rádio BandNews BH (FM 89,5) às segundas e sextas-feiras às 13:10h.

 

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