Portaria regula a colocação de guaritas

Morador do bairro Bandeirantes, na região da Pampulha, o aposentado Ricardo Rabelo, 73, conta que o serviço já é oferecido na rua onde ele mora há pelo menos dez anos

iG Minas Gerais | Da redação |

A instalação de guaritas de vigilância particular em passeios da capital foi regulamentada em portaria publicada no “Diário Oficial do Município”. A colocação das cabines poderá ser habilitada por licenciamento da prefeitura, que pode ser pedido por associações e entidades representativas da comunidade, legalmente constituídas, conforme texto publicado no último sábado.

As guaritas precisam estar adequadas à paisagem e ter altura de, no máximo, 2,5 metros em relação ao nível do passeio. Para garantir o controle do acesso de carros e pedestres, a construção não pode estar em jardins, canteiros centrais, áreas verdes ou a menos de 10 m de pontos de ônibus.

Morador do bairro Bandeirantes, na região da Pampulha, o aposentado Ricardo Rabelo, 73, conta que o serviço já é oferecido na rua onde ele mora há pelo menos dez anos. “Conservamos a guarita, mesmo sem regulamentação”, afirma.

Para o deputado Fred Costa, autor de projeto de lei – vetado duas vezes – que disciplina a instalação das guaritas, a normatização vai contribuir para a segurança pública. “Todos têm o direito de instalar uma cabine para salvaguardar a própria segurança.”

Adaptações

Período. Guaritas que desrespeitem os critérios estabelecidos devem ser removidas ou regularizadas em até 120 dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave