Iniciativa popular não aprova projeto na ALMG há 20 anos

iG Minas Gerais |

Projetos de iniciativa popular não prosperam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há pelo menos 20 anos. Ainda assim, o único que foi aprovado e transformado em norma jurídica, em 1995, já não é válido mais hoje. A lei foi revogada em 2010.

Agora, em poucos dias de legislatura, dois projetos tentam novamente quebrar a resistência dos parlamentares aos projetos que vêm diretamente da população. Não será fácil, já que ambos não prosperaram em legislaturas anteriores.

O PL 3/2015 determina que “entidades públicas de ensino superior mantidas pelo Estado de Minas Gerais implantem, no prazo de dois anos, programas de educação superior na modalidade ensino à distância, a serem oferecidos preferencialmente na rede de escolas de ensino médio em cidades nas quais se constate a ausência de instituições de ensino superior”.

A proposta foi apresentada pela primeira vez em setembro do ano passado, mas acabou arquivada sem sequer passar por comissões. Agora, foi desarquivada.

Já o PL 2/2015 é uma ideia mais antiga e que, por duas vezes, foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os deputados consideraram inconstitucional a proposta de garantir isenção do pagamento das tarifas de consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda. A primeira vez que a proposta chegou à ALMG foi em 2007.

O único projeto de iniciativa popular transformado em lei na Assembleia de Minas foi o PL 1.644/2013, que se tornou lei dois anos depois e instituiu o Fundo Estadual de Habitação. Ainda assim, em 2010, a proposta acabou sendo modificada pela Lei 19.091. Pechinchas do Senado O Senado Federal realiza no próximo dia 25 um leilão para se desfazer de bens usados e que não interessam mais ao órgão do Poder Legislativo. A abertura de prazo para a avaliação dos itens, em Brasília, começou hoje. São 147 lotes de objetos, totalizando 5.365 unidades. O acervo à venda inclui mesas de escritório, microcomputadores, notebooks, veículos, cama hospitalar, armários, bebedouros, geladeiras, aparelhos de ar condicionado, entre outros. Se todos os lotes forem arrematados pelo valor mínimo, a Casa legislativa arrecadará pouco mais de R$ 400 mil. No entanto, a tendência é que o valor suba muito, já que há lances partindo de R$ 100 ou R$ 200 no caso de computadores e notebooks, por exemplo.

União homoafetiva O deputado federal mineiro Wadson Ribeiro (PCdoB) apresentou projeto que assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo governo federal. A proposta do comunista vai em linha oposta à do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recentemente liberou a retomada da discussão de um projeto patrocinado pela bancada evangélica que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. Os embates entre grupos mais próximos do governo e a bancada evangélica contribuíram com a adesão em massa desses últimos à candidatura de Cunha.

FOTO: Max Haack/Divulgacao - 17.0.2015 Folião. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), subiu no trio elétrico comandado pela cantora Alinne Rosa, ontem, no circuito do Campo Grande, e dançou uma música de arrocha. Ao lado da cantora, o prefeito rebolou até o chão e cantou a música “Homem não chora”, do cantor Pablo. O prefeito posou para fotos, mas não quis cantar no microfone, apesar da insistência da cantora: “Ele é tímido”, disse Alinne Rosa.

Não é para todos Apesar de a deliberação assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, na Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do governo de Minas, determinar que, a partir de agora, o servidor só poderá gozar de um único mês de férias-prêmio em 2015, o governo já estipulou exceções. No “Minas Gerais”, diário oficial do Estado, foram publicadas na última sexta-feira as autorizações para períodos de três meses de férias-prêmio para pelo menos 14 servidores da Secretaria de Defesa Social e vários outros da Secretaria de Saúde.

Meu Gabinete Minha Vida O deputado estadual Gustavo Correa (DEM) nomeou, segundo o Diário do Legislativo do dia 2 de fevereiro, a esposa do ex-deputado federal e colega de partido Lael Varella, Jozélia Cardozo de Melo Varella. Ela, que antes trabalhava na Prefeitura de Muriaé, cidade natal do parlamentar, foi empregada no cargo de Auxiliar Técnico Executivo no gabinete do democrata e terá um salário de R$ 9.253,11. Nas eleições de 2010, Lael Varella declarou ter mais de R$ 10 milhões em patrimônio e bens. Nas últimas eleições, ele não disputou a reeleição e lançou o filho Misael Varella, que acabou eleito.

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