Votar deve ser facultativo?

iG Minas Gerais |

O Datafolha apontou que cresce a quantidade de brasileiros contrários ao voto obrigatório. Segundo pesquisa divulgada nesse fim de semana, 61% defendem a participação voluntária. Esse é o índice mais alto na série histórica do instituto, que, em 2006, apurou 50% dos eleitores defendendo o voto facultativo, e 48% em 2010. Como tantos outros fatos e sentimentos, esse debate sempre volta em ano de eleições gerais. Há argumentos bons dos dois lados, e também são dúbias e um tanto paradoxais as informações do Datafolha que sustentam essa tendência. Ao mesmo tempo em que parece denotar desenvolvimento cívico do país, também soa como sintoma de descrença.

Para começar, 57% disseram que não compareceriam à seção eleitoral em outubro se não fossem obrigados. O dado é preocupante, já que, se se confirmasse, governantes e representantes no Legislativo seriam chancelados pela minoria. Soma-se a essa face perigosa a informação de que a maior parte dos que pretenderiam se abster é dos pessimistas quanto à conjuntura do país e dos que reprovam o atual governo federal. Por outro lado, há também entre os simpáticos ao voto facultativo os mais instruídos (71%) e os que vivem nas grandes cidades (68%). Apesar dos 57% que abdicariam de seu direito, não é possível dizer que a eleição facultativa por si sempre leva a menores índices de adesão. No México, por exemplo, se dá o contrário: o voto lá é obrigatório, e a participação não passa de 60%. O dado é disponibilizado pelo “Institute for Democracy and Electoral Assistance”. Ainda segundo as informações da entidade, entre as nações com voto facultativo, a adesão nos Estados Unidos é das mais baixas entre as chamadas democracias desenvolvidas: foi de 67% na reeleição de Obama, em 2012, e está em queda. No entanto, na Alemanha e na França, os eleitores que comparecem superam 70% e 80% do total, respectivamente. Para se ter ideia, o nível de abstenção nesses dois países é o mesmo do Brasil e da Argentina, onde votar é obrigação. Grosso modo, há uma relação entre o grau de maturidade de uma democracia e o fato de o Estado coagir o cidadão a escolher seus representantes. O último país desenvolvido a abandonar essa experiência foi a Itália, em 1992. Naquele ano, 87% dos eleitores italianos foram às urnas, e em 2013, já desobrigados, participaram 75%, o que descreve uma redução nem tão significativa assim. Não parece ser a obrigatoriedade, portanto, que determina a participação e legitima os resultados. Explica mais, talvez, o grau de interesse do cidadão. Um dado do Datafolha confirma isso: a maior parte dos eleitores que têm uma identificação mais nítida com PT e PSDB (que vêm polarizando as disputas presidenciais) disse que votaria mesmo não sendo obrigada. Logo, pode ser bom que o sistema eleitoral mude, mas mais urgente deve ser a transformação do sistema partidário brasileiro. (Coluna originalmente publicada em 13 de maio de 2014)

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