Impeachment retorna à pauta

Jurista elabora documento favorável à queda da presidente; petistas falam em golpismo

iG Minas Gerais | Denise Motta |

Protesto. Manifestantes protestam, na avenida Paulista, em São Paulo, contra o governo de Dilma Rousseff e pedem o fim do PT
KEVIN DAVID
Protesto. Manifestantes protestam, na avenida Paulista, em São Paulo, contra o governo de Dilma Rousseff e pedem o fim do PT

O levantamento da hipótese de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), relacionado às denúncias de corrupção e pagamento de propinas a políticos em esquema desvendado pela operação Lava Jato, cujo alvo é a Petrobras, esquenta o clima no Planalto Central.

Parecer técnico do jurista Ives Gandra colocou lenha na fogueira da discussão sobre a possibilidade de colocar em xeque o mandato de Dilma. Ele, entretanto, destaca que apenas o Congresso pode encaminhar a questão. Gandra avalia que apesar de haver embasamento jurídico, sem o componente político, não é possível avançar no sentido de questionar a legitimidade de Dilma para governar.

“Embora tenha que ter fundamentação, a decisão é exclusivamente do Congresso. Meu parecer não procurou dizer que tem que haver impeachment. Mas, se ficar comprovada culpa, pode-se gerar impeachment”, avalia Gandra, que a pedido do advogado José de Oliveira Costa elaborou o documento. Costa é conhecido por prestar serviços para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O debate sobre o tema ganha cada vez mais espaço no Congresso. Líder durante o Fora Collor, na década de 1990, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) segue a linha de defesa de setores de sua legenda e do governo de que o movimento “cheira a golpismo”.

A oposição, por sua vez, alega ser legítima a discussão, uma vez que impeachment é previsto no regime democrático, como já defendeu o ex-ministro de Lula e presidenciável do PDT, senador Cristovam Buarque.

“Esse debate é absolutamente inoportuno. Essa discussão não tem requisitos jurídicos e políticos. Nenhuma eleição pode ter terceiro turno, isso cheira a golpismo e não está na agenda. Não nos traz preocupação, traz tristeza”, avalia o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.

O petista ainda ressalta que, a considerar o que disse Gandra em seu parecer, a situação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é a mesma, tendo em vista a crise hídrica no Estado e denúncias de corrupção em licitações de obras do metrô. Ele também associa o parecer de Gandra ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O jurista nega que tenha elaborado o parecer para o ex-presidente.

Assinaturas. A cogitação do impeachment de Dilma não é uma tese nova. Uma petição na internet circula desde junho de 2013. “Para acabar com a corrupção, desvio de dinheiro público, sucateamento da saúde, das estradas, da educação, segurança pública e outros”, informa o documento. Até agora, cerca de 1,8 milhão já haviam aderido ao movimento contra Dilma, assinando a petição. A intenção é chegar a 5 milhões de assinaturas e encaminhar o documento ao Senado.

Ayres Britto

Respeito ao mandato. Ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto condena a tese de impeachment. “Há que se respeitar o resultado da eleição, obtido por forma legítima. Entendo que não é o caso de se cogitar impeachment mal decorrido o primeiro mês de reeleição da presidente, até porque entre a postulação de impeachment e golpismo se coloca uma linha muito tênue. É preciso cuidado para que, a pretexto de se deflagrar processo de impeachment, não se estar impulsionando uma tentativa inaceitável de golpe contra a democracia. Devagar com o andor que o santo é de barro”.

O que disseram

“Golpista é quem não respeita as regras e procedimentos previstos na democracia”

Aécio Neves - senador PSDB

“Se eles não sabem perder, não merecem ganhar. Eles precisam aprender como funciona e entender o processo democrático. Não vamos compactuar com golpismo.”

MARCO AURÉLIO CARVALHO - Coord. jurídico do PT

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