Punição para os “gazeteiros”

Deputados apresentam projeto que corta salário dos parlamentares ausentes do plenário

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Reação. 
Comissão especial vai analisar projeto que corta salário de deputado que não trabalhar
MARIELA GUIMARAES / O TEMPO
Reação. Comissão especial vai analisar projeto que corta salário de deputado que não trabalhar

Depois de aprovar de forma relâmpago a volta do pagamento do auxílio-moradia e ver a reação negativa da população, um grupo de 28 deputados protocolou nesta sexta na Assembleia de Minas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta o salário de quem se ausentar das reuniões de plenário na Casa. A ideia, segundo um parlamentar, é tentar emplacar um tema que tente melhorar, mesmo que parcialmente, a imagem do Legislativo mineiro. Uma comissão especial será designada em plenário, após o Carnaval, para avaliar a proposta.  

Segundo o projeto, os deputados receberão sua remuneração “proporcionalmente ao comparecimento efetivo às sessões ordinárias”. O grupo de autores da proposição, que conta, principalmente, com nomes da oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT), alega que é necessário vincular o subsídio mensal dos deputados, de R$ 25.322,25, à presença nas reuniões. O texto da proposta diz que “a ausência repetida às sessões acaba por impedir que debates de extrema importância sejam travados na Casa”.

Deputado da oposição e um dos autores da medida, João Leite (PSDB) afirma que a obstrução à votação de projetos continuará podendo ocorrer, mas que a medida vai obrigar a abertura das reuniões plenárias, que ocorrem sempre às terças, quartas e quintas-feiras. “Sofremos em dezembro com a ausência dos deputados para votar projetos importantes, como o orçamento do Estado. Sofremos também em janeiro. Registrando obrigatoriamente a presença vai mostrar que o parlamentar está trabalhando”, ressalta o tucano.

Efetivação. A proposição apresentada diz que a comprovação do comparecimento poderá ser feito por meio de ponto ou outro mecanismo. A PEC estabelece ainda que caberá à Assembleia regulamentar o modo de aferição da presença dos deputados e de sua efetiva participação nas votações, bem como a forma de processamento de eventuais descontos salariais.

A falta em plenário é a principal forma de obstrução a projetos. Na última Legislatura, por exemplo, a base governista, sempre em maior número, se ausentava para impedir votações indesejadas.

Atualmente, o regimento interno da Casa já prevê punição nos casos de faltas, mas na prática não é aplicada. Só no ano passado, após meses sem quórum no plenário, o então presidente Dinis Pinheiro (PP) ameaçou cortar os salários dos ausentes.

Novas proposições

PEC.  Um total de 12 novas Propostas de Emenda à Constituição começaram a tramitar oficialmente nesta sexta na Assembleia de Minas. Auditoria. Além do corte de ponto dos deputados ausentes, outra PEC define que seja publicado no “Minas Gerais” todos os resultados de sindicâncias e auditorias instaladas no Estado. A investigação da gestão do PSDB foi a primeira decisão do novo governo.

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