Petrobras tem sede hipotecada

Juíza do Rio citou os problemas financeiros enfrentados pela estatal para justificar medida extrema

iG Minas Gerais | Da Redação |

Risco. Sede da Petrobras foi hipotecada para garantir o pagamento de dívida com a refinaria Manguinhos
FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO - 12.4.2014
Risco. Sede da Petrobras foi hipotecada para garantir o pagamento de dívida com a refinaria Manguinhos

A Petrobras teve sua sede hipotecada pela Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada nesta quinta. A hipoteca serve como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, causada por “conduta predatória” da estatal. A companhia vai recorrer da decisão. As informações são da revista “Época”.

O edifício hipotecado está localizado na avenida Chile, no centro do Rio, e foi construído pela Odebrect – hoje investigada na operação Lava Jato. A sede possui 26 andares, jardins suspensos.

A derrota judicial é mais um capítulo da disputa que a Petrobras trava com a Refinaria Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. A refinaria cobra da Petrobras danos materiais pela política de preços da estatal.

A crise enfrentada pela Petrobras foi um dos argumentos utilizados pela juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para determinar a hipoteca da sede da estatal. Na prática, a hipoteca significa que, em caso de calote, a sede poderia ser usada para o pagamento.

“Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, diz a decisão da juíza.

A hipoteca judiciária é um desdobramento de outra decisão judicial, também da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomada em novembro do ano passado. Na decisão inicial, a juíza Simone Chevrand determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria Manguinhos, por danos materiais. “Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, escreveu a juíza.

De acordo com a sentença, ficou comprovado o dano causado pela Petrobras. “É bem verdade que não cabe ao Judiciário, no âmbito do processo judicial, realizar discurso político partidário. O que lhe cabe é constatar que, se o réu – movido por injunções políticas governamentais –, em sua atividade empresarial, ocasiona danos a terceiros, deve indenizá-los. E por isto se adiantou que a solução da questão passa por aplicação de regra elementar de responsabilidade civil”.

Até o fechamento desta edição, a Petrobras não havia se pronunciado sobre a decisão.

Fitch

Avaliação. Os fortes vínculos políticos e de negócios entre a Petrobras e o governo brasileiro garantem a viabilidade da empresa. É o que diz o relatório “Petrobras, um Labirinto Político”, da Fitch Ratings.

CPI

Manobra. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costura um acordo para entregar a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de corrupção na Petrobras ao PT.

Desgaste. O ato é ainda uma forma de deixar o desgaste da relatoria com a opinião pública nas mãos do PT.

Cotado. Entre os petistas ainda não há nome definido para o posto. Um dos cotados é Vicente Cândido (PT-SP).

Ansiedade. Enquanto a comissão não é instalada, a´oposição já prepara uma lista de convocações. O PPS vai pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico do ex-ministro José Dirceu.

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