Apesar de suspensão da Justiça, presídio de Neves recebe 110 presos

Denúncia foi feita por um agente penitenciário que trabalha na unidade e viu parte dos detentos chegando nesta quinta-feira (12)

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Omar Freire/Imprensa MG
undefined

Apesar da decisão da Justiça de suspender, sob risco de multa, a transferência de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, um agente penitenciário que trabalha na unidade prisional denuncia que 110 novos presos deram entrada somente nesta quinta-feira (12). 

"Somente até a hora que eu larguei o serviço já haviam chegado 80 novos presos. Procurei a lista e vi que nesta quinta seria o total de 110 detentos chegando", afirmou o servidor público que, temendo represálias, preferiu não ser identificado. O presídio tem capacidade para 820 detentos, sendo que atualmente abriga 2.239 pessoas. 

A decisão judicial veio após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta superlotação de detentos, deficiência no número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas.

A decisão também determina que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência dos presos que excedem a capacidade da unidade prisional. Foi estipulada uma multa de mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.

"O presídio apresenta problema no atendimento à saúde dos presos. Falta água e tem que revezar para não esvaziar a caixa d'água. Sem falar na falta de agentes penitenciários, são 80 por turno em toda a unidade. Mas tem hora que ficam somente dez de nós para olhar cerca de 2 mil detentos. Colocamos a nossa vida em risco diariamente", protestou o servidor. 

Outra reclamação do agente é que o Governo de Minas demitiu os contratados, mas ainda não repôs com os concursados, que deveriam ser convocados até fevereiro. "Sem falar que a maioria dos que chegaram dos concursados não fizeram nem sequer o curso de tiro ainda. Passaram por um mês de sala de aula e cinco dias dentro da penitenciária. Em seguida já botaram o pessoal para trabalhar, sem preparo praticamente nenhum. Aprenderam com os colegas", afirmou o agente penitenciário. 

Justiça

Procurada, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que a decisão foi do juiz Sérgio Sanches Ambrogi, da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves. O órgão ainda lembrou que a juíza Mirian Vaz Chagas, da Vara de Execução Criminal, também determinou nesta semana a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, ambas também em Ribeirão das Neves. 

Ainda de acordo com o TJMG, o juíz Sérgio Ambrogi afirmou que agora a distribuição dos presos fica a cargo da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Diante da decisão judicial e da possível transferência de novos detentos, o juiz afirma que cabe ao MPMG apresentar uma denúncia sobre o descumprimento da ordem. 

Procurado, o MPMG afirmou ainda não ter recebido nenhuma denúncia sobre o caso e que, assim que estiverem cientes, deverão entrar com uma nova ação.  A SEDS foi procurada pela reportagem, entretanto, ainda não se posicionou sobre as denúncias feitas.