Perde quem não tem

iG Minas Gerais |

Quem paga é sempre quem tem menos. A máxima continua mais do que verdadeira no Brasil. Para além dos discursos em favor de um impeachment da presidente Dilma Rousseff, que não parecem ter fundamentação, é preciso dizer que esse governo, e nenhum outro, desde a redemocratização do país tentou implementar um ajuste fiscal sério. E pior do que isso, a palavra “ajuste” em todos os governos esteve e ainda está diretamente relacionada a prejuízos para os trabalhadores. As medidas, tais como as anunciadas agora, que visam moralizar os gastos públicos têm mais poder de dificultar acesso a benefício do que de fortalecer a fiscalização e inibem fraudes e desvios. Se atualmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já enfrentam enormes dificuldades para conseguir algum benefício, agora a situação vai piorar. E que o governo não venha dizer que é preciso moralizar a previdência social e por isso exigir do trabalhador, por exemplo, mais tempo de carteira assinada para liberar o seguro-desemprego. Isso é corte – facão, na linguagem sindical. O que é necessário fazer é inibir os fraudadores da previdência. Quem fraudava continuará fraudando se o tempo exigido de carteira para concessão do seguro-desemprego for de quatro ou seis meses. Ou seja, ninguém toca no ponto central do problema. O máximo que conseguem fazer é tirar um pouquinho e outro ali do trabalhador que, ao fim do processo, estará sempre acumulando perdas. Além de criar mecanismos para impedir fraudes na previdência, o governo também teria que alterar regras de aposentadoria e pensão do funcionalismo público e dos agentes políticos. Essas categorias se aposentam com o valor integral de seus salários, enquanto na iniciativa privada, para o trabalhador comum, o teto do benefício não alcança R$ 5.000, ainda que o salário do trabalhador na ativa tenha sido muito superior a isso. Nunca houve um governo neste país capaz de equalizar as aposentadorias do sistema celetista e dos regimes próprios (concedidas pelos governos federal, estaduais e municipais). Mas servidor público é uma categoria corporativista, organizada em sindicatos fortes e com força nas urnas – votam em bloco –, são capazes de eleger um parlamentar quase praticamente sozinhos. Portanto, Dilma Rousseff mentiu, sim, ao dizer que não iria “mexer” com os direitos trabalhistas – direito previdenciário também é direito do trabalhador. Ela mentiu e ainda não teve coragem de mudar o que é preciso. Fernando Henrique Cardoso também não teve essa coragem. Também não houve parlamentar que abordasse essa mudança tão necessária. O trabalhador brasileiro está abandonado desde a era Vargas. Governo não é patrão, já dizia Mujica.

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