Casa de graça e verba para aluguel de carro e gasolina

Deputados alegam precisar morar perto da Assembleia, mas ganham recurso para o deslocamento

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Votação. Depois de aprovarem o projeto de resolução, deputados concluíram a redação final
MARIELA GUIMARAES / O TEMPO
Votação. Depois de aprovarem o projeto de resolução, deputados concluíram a redação final

O projeto de resolução da Mesa Diretora que volta a permitir o pagamento do auxílio-moradia aos 77 deputados estaduais mineiros deverá ser promulgado hoje pela Casa. Isso significa que, já a partir dessa sexta-feira, os parlamentares poderão requerer o benefício, inclusive referente ao mês de fevereiro. Com mais um passo relâmpago dado pela Casa para colocar em vigor a verba mensal para custear as despesas, nesta quinta, a Comissão de Redação se reuniu extraordinariamente para dar parecer sobre a proposição. Horas mais tarde, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o texto final, que será publicado no “Diário do Legislativo”.  

Uma das justificativas apresentadas pelos deputados para requerer o benefício, a necessidade de receber ajuda de custo para arcar com a despesas com moradias próximas à Assembleia, no bairro Santo Agostinho, uma das áreas mais caras de Belo Horizonte, cai por terra quando se analisa as dezenas de outros direitos disponibilizados pelo Legislativo para cumprimento do mandato parlamentar.

Além do auxílio-moradia de R$ 2.850 mensais – valor que ainda pode chegar a R$ 4.377 –, dentro dos R$ 20 mil por mês disponíveis em verba indenizatória para custeio de mandato estão incluídas ajudas de custo para combustível e aluguel de automóveis para deslocamento do deputado.

A reportagem de O TEMPO levantou o uso dessa verba por deputados que votaram a favor, faltaram ou preferiram não votar, durante a sessão em segundo turno que aprovou o pagamento do auxílio-moradia na última terça-feira, e que já contam com imóveis próprios em Belo Horizonte e região metropolitana.

De todos os 77 parlamentares, 20 se enquadram nesse perfil e tiveram despesas com gasolina e aluguel de carros no fim da última Legislatura, de janeiro de 2014 a janeiro de 2015.

No total, juntos, eles utilizaram R$ 1,2 milhão em recursos da Assembleia para esses quesitos. Dessa mesma lista, até o momento, apenas três parlamentares entregaram ofício à Assembleia abrindo mão da verba mensal, entre eles os petistas Paulo Lamac e Cristiano Silveira, e Tiago Ulisses (PV).

Regulamentação ainda será feita pela Mesa Diretora A promulgação da lei que permite o pagamento do auxílio-moradia a todos os deputados estaduais de Minas ainda precisa ser regulamentada pela Mesa Diretora, mas não há prazo definido para isso. Um encontro da Mesa está agendado para depois do Carnaval. Uma série de questões precisarão ser esclarecidas pela direção, entre elas se haverá desconto de Imposto de Renda, qual será o valor do benefício e como será feita a comprovação do uso do recurso. Até nesta quinta, 24 dos 77 parlamentares abriram mão do auxílio-moradia. Deputados contrários à volta do benefício criticam a medida por considerá-la um “cheque em branco” para a Mesa Diretora. O único ponto mais claro no projeto é que as regras seguirão resolução do Conselho Nacional de Justiça. O texto diz que o benefício é indenizatório.

Entenda como era antes do projeto

Resolução 5.459/2014. Com a alteração feita no ano passado na regra de pagamento do auxílio-moradia, quando só deputados sem casa na capital e região metropolitana podiam receber, eram três as opções na hora de requerer o reembolso do aluguel:

1. Apresentação de nota fiscal.

2. Apresentação de recibo do locador.

3. Não comprovar a despesa, mas ter o desconto de Imposto de Renda.

Regra. Em todos esses casos, era necessário que o deputado comprovasse não ter residência própria.

Questões a serem respondidas:

1. O auxílio-moradia será considerado indenizatório e precisará ser requerido? Ou voltará a ser remuneratório e, consequentemente, será depositado mensalmente nos salários dos parlamentares? 2. Haverá desconto de Imposto de Renda do valor total do auxílio? 3. Haverá reajuste no valor do benefício como especulado pelos deputados? 4. Será preciso comprovar que a verba foi aplicada em moradia? Como?

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