CPI do Mineirão está a duas assinaturas do necessário

No novo requerimento, segundo o deputado, há inclusive assinaturas de nomes de partidos de fora da base aliada

iG Minas Gerais |

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras e a concessão do Mineirão à iniciativa privada nos governos anteriores está a duas assinaturas de se concretizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação é do deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que lidera a iniciativa.

Na última legislatura, os deputados da antiga oposição conseguiram reunir o número de 27 assinaturas para abrir a investigação. No entanto, por decisão política da Mesa Diretora, os trabalhos não foram instalados. Com o fim do mandato daqueles parlamentares, a iniciativa precisou ser arquivada.

Agora, no entanto, a possibilidade de instalação da CPI é real. De acordo com Iran Barbosa, a tendência é que o número de assinaturas ultrapasse com folga o mínimo exigido. Isso porque, segundo ele, ainda restam 11 nomes da nova base aliada para ser chamados a preencher o requerimento. Como o comando da Mesa também está com o bloco governista, não instalar a CPI seria, no mínimo, incoerente para quem, até a legislatura anterior, defendia a investigação.

No novo requerimento, segundo o deputado, há inclusive assinaturas de nomes de partidos de fora da base aliada.

Apesar da movimentação com o requerimento, em conversa recente com o Aparte, o líder do governo, Durval Ângelo (PT), não se mostrou favorável à instalação da CPI. Na época, ele afirmou que seria ruim ter um clima de guerra no início dos trabalhos e que auditorias já estavam sendo feitas pelo governo de Fernando Pimentel.

Limite para desarquivar Foi lida na última quarta-feira na Assembleia Legislativa uma decisão normativa que altera as regras para o desarquivamento de proposições e projetos de lei de deputados de legislaturas anteriores. Com a nova decisão, não serão aceitos os pedidos para desarquivar projetos que tenham sido considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de textos idênticos a outros que já tenham recebido parecer pela inconstitucionalidade. A medida foi tomada pelo elevado número de pedidos de desarquivamento e pelo fato de muitos deles serem proposições “inviáveis”. Além disso, a Mesa Diretora diz que o desarquivamento excessivo prejudica o “bom funcionamento do Parlamento e o enfrentamento das questões que efetivamente se revestem de interesse público”.

Guloso A nova regra foi lida uma semana depois de o deputado estadual Fred Costa (PEN) pedir o desarquivamento de mais de 1.100 projetos de lei, além de centenas de requerimentos. No dia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) chegou a reclamar da atitude do colega. “Faço um desafio: darei um prazo a este deputado. Que venha a este plenário nesta semana para discorrer a respeito de 10% dos projetos dos quais pediu desarquivamento. Não quero sua totalidade, quero apenas que discorra sobre 10%. O que houve foi um desrespeito a esta Casa”, disse. Valadares justificou a irritação argumentando que, fazendo isso, Fred Costa deixou “muito pouco, para não dizer absolutamente nada, para o resto dos parlamentares”.

FOTO: facebook/divulgação Capitão Augusto (PR-SP)

Partido militar. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) não chama a atenção apenas por andar de farda no plenário da Câmara Federal. Suas ideias também geram discussões. Ele pretende criar o Partido Militar Brasileiro (PMB). Entre os números prováveis da legenda estão, segundo ele, o 18 (idade para entrar nas Forças Armadas), o 38 (em referência aos revólveres mais usados) e o 64 (data do golpe, que os militares chamam de revolução).

R$ 71 A CADA R$ 100 arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ficam com a União. Estados e municípios ganham o resto.

Xerife. O controlador geral do Estado, Mario Vinícius Claussen Spinelli, fez na quarta-feira a primeira reunião com auditores do órgão. Dentre as primeiras iniciativas está a implantação de um sistema de controle da evolução patrimonial dos agentes públicos. A ação se dará em parceria com a controladoria do município de São Paulo.

Comissões definidas Mais sete presidências de comissões foram definidas nesta quinta em reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São elas: Constituição e Justiça, que terá Leonídio Bouças (PMDB) no comando; Fiscalização Financeira e Orçamentária, com Tiago Ulisses (PV); Trabalho, com Celinho do Sinttrocel (PCdoB); Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com Duarte Bechir (PSD); Turismo, com Antônio Carlos Arantes (PSDB); Combate ao Crack, com Antônio Jorge (PPS); e Educação, com Paulo Lamac (PT)

Preciosismo A mudança de uma palavra é o tema do projeto de lei do vereador Doutor Sandro na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele apresentou proposta para alterar o nome do “Dia Municipal do Papai Noel Beneficente”. Seu texto defende a troca do “beneficente” por “voluntário”. De acordo com longa justificativa, segundo “o dicionário Houaiss, entende-se por voluntário, o “que não é forçado; espontâneo”. Já beneficente é “aquilo que é caritativo e benéfico”. Por isso, segundo ele, o termo seria inadequado. A propósito, a data é comemorada no dia 6 de dezembro.

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