Mais de 1.400 presos terão que sair do presídio José Martinho Drumond

A determinação atende a um pedido do Ministério Público feito em 2012 para que a unidade seja interditada e para que os detentos que excedem a capacidade sejam transferidos

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

A situação carcerária em Minas Gerais motivou uma ação do Ministério Público do Estado (MPMG) pedindo a interdição das três principais unidades prisionais em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.  Isso porque o pedido para interditar o presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond feito em 2012 pelo órgão foi aceito pela Justiça e para não sobrecarregar também as outras grandes unidades da região - a penitenciária José Maria Alkimin e o Presídio Antônio Dutra Ladeira, para onde provavelmente os presos excedentes do José Martinho Drumond iriam -, o MPMG também pediu a interdição destes dois.

Segundo o promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo, Ribeirão das Neves é apenas o espelho da situação de todo o Estado. “Minas Gerais comporta 28 mil vagas dentro do sistema prisional, mas abriga hoje, mais de 65 mil presos. Estamos trabalhando bem acima da capacidade oficial. O Estado, incluindo a região metropolitana e o interior, abarca uma situação carcerária incompatível tanto com o seu sistema quanto com o número de agentes penitenciários. As violações aos direitos dos presos são gravíssimas e a questão da segurança é temerária”, explica.

Só o presídio José Martinho Drumond tem capacidade para 820 presos, no entanto, atualmente, são cerca de 2.300 os detentos da unidade. A determinação judicial gera um impasse porque tanto a penitenciária José Maria Alkimin como o presídio Antônio Dutra Ladeira, ainda em Ribeirão das Neves, também já estão em situação de superlotação.

“Não adiantava a interdição de um dos presídios se os outros dois ainda pudessem receber os detentos, e eles se revelaram os únicos dois presídios que recebiam presos em toda a região metropolitana, em um fluxo de praticamente 50 presos por dia. Então ontem [11], no final do tarde, nós distribuímos dois pedidos administrativos em relação a essas duas unidades prisionais para que a juíza interditasse também essas unidades, de modo que elas não recebessem mais presos. Esse foi o nosso pedido liminar e urgente”, explica Macedo.

Ainda segundo ele, o pedido foi no sentido de impossibilitar a chegada de mais presos e não de os detentos além da capacidade serem removidos. Já no caso do José Martinho Drumond, a determinação é para que os presos excedentes sejam remanejados em um período de 15 dias.

“Para este presídio há uma ação civil pública para a sua interdição desde 2012, que o judiciário não havia apreciado até então. Com o agravamento de sua situação onde caberiam 820 presos, nós temos hoje 2.300 presos em flagrante prejuízo tanto dos presos quanto dos agentes penitenciários. Nós peticionamos ao juiz de Ribeirão das Neves informando sobre a gravidade da situação atual, e na semana passada, o pedido liminar foi deferido para que não só não se coloque mais nenhum preso dentro do local como para que se retire todos os detentos que excedam a capacidade de 820 presos em um prazo de 15 dias. O Estado foi intimidado dessa decisão por meio da Advocacia Geral no dia 10 de fevereiro deste ano”, conta o promotor.

Sobre o que fazer com os cerca de 1.400 presos excedentes, o MPMG informa que a resposta deve ser dada pela Subsecretaria de Movimentação Penitenciária. “Deve ser a mesma resposta para os outros presos do Estado que estão além da capacidade. Não há nenhuma política pública estadual que resolva o problema se não passar pela imediata e urgente ampliação de vagas do sistema prisional”, completa Macedo.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não recebeu a notificação  e que a nova gestão está avaliando como proceder diante da determinação. 

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