Metas para arrecadação são criticadas

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

A alta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) envolve outra polêmica – as metas de arrecadação a serem cumpridas pelos auditores fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte. A medida é legal, segundo especialistas, mas é preciso atenção nas formas de alcançar esse aumento da arrecadação.  

“A meta tem que ser alcançada com melhoria na fiscalização, segundo o princípio da eficiência. Porém se a forma de alcançar esse objetivo for aumentar os valores cobrados, o princípio da moralidade pública será ferido”, analisou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Kênio Pereira, que defende cuidado para evitar distorções ligadas à busca pelo cumprimento de metas. 

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