Reajuste do ITBI retorna à pauta

Discussão começa em meio a polêmica de supervalorização de imóveis para aumentar arrecadação

iG Minas Gerais | bernardo miranda / Tâmara Teixeira |

Relembre. Em 2014, Justiça suspendeu reajuste do ITBI na capital sob alegação de falta de debate
MARIELA GUIMARAES / O TEMPO
Relembre. Em 2014, Justiça suspendeu reajuste do ITBI na capital sob alegação de falta de debate

Em meio a denúncias de supervalorização no cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Prefeitura de Belo Horizonte reapresentou o projeto de lei que reajusta a alíquota do tributo de 2,5% para 3% do valor do imóvel, pegando de surpresa inclusive os vereadores. A proposta pode ser aprovada nesta sexta, às vésperas do Carnaval, e surge logo após dezenas de contribuintes reclamarem que tiveram o preço do imóvel elevado em até 114% com relação ao que foi pago na aquisição, aumentando a cobrança do imposto.

Desde outubro do ano passado, corretores foram surpreendidos por uma série de guias de ITBI, que colocam o imóvel negociado acima do valor de mercado. Os imóveis estariam entre 30% e 40% mais caros, em média, mas em casos extremos o valor foi mais que dobrado. Um mês antes da ocorrência dos problemas, a prefeitura da capital havia retirado da pauta de votação na Câmara o novo projeto de reajuste do ITBI. A mudança na avaliação da prefeitura é estranha, segundo Jorge Azzi, proprietário de uma imobiliária na região do Barreiro. “A gente não pode provar que essa valorização superestimada seja uma forma de compensação do reajuste da alíquota que não teve seguimento na Câmara e já havia sido barrado na Justiça. Mas é estranho que a prefeitura, que sempre acertou nas avaliações, comece a estimar valores que não representam a realidade do mercado”, afirmou. Agora o Executivo vai recolocar o projeto de reajuste na pauta. No entanto, de acordo com o líder de governo, vereador Preto (DEM), a proposta não é prioridade na Casa. “O projeto foi lido nesta ontem (nesta terça) e, 48 horas depois, poderá entrar na pauta. Apesar disso, o presidente da Câmara já deu a palavra (de que não vai colocar em votação agora)”, ponderou. Histórico. Aprovado no plenário do Legislativo no fim de 2013, o aumento do ITBI foi suspenso pela Justiça em função da ausência de discussão prévia com a sociedade. Na época, a tramitação ocorreu entre o Natal e o réveillon. O temor da oposição é que o novo projeto seja novamente apreciado sem a devida discussão. “Não faz sentido a apresentação de uma proposta de aumento do ITBI justo no momento em que a Câmara averigua uma denúncia grave de aumento na avaliação dos imóveis para que a prefeitura tenha alta na arrecadação. Vamos trancar a pauta, pois não foi esse o acordo”, afirmou o vereador Adriano Ventura (PT). A Câmara criou nesta quarta uma comissão para analisar os erros de cálculos do ITBI. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira critica a reapresentação do projeto, mas não acredita que haja clima para aprovação. “Se isso ocorrer, a prefeitura vai repetir o erro do primeiro reajuste. Por isso, acredito que eles não vão aprovar esse projeto sem uma ampla discussão”, analisou.

Entenda Reajuste. Em dezembro de 2013, a Câmara aprovou proposta de reajuste do ITBI que passava a alíquota de 2,5% para 3%. Em abril de 2014, antes de a medida entrar em vigor, a Justiça suspendeu o reajuste sob a alegação de falta de participação popular. A ação foi proposta pelo deputado Fred Costa (PEN). Estratégia. Em setembro, a prefeitura apresentou novo projeto de reajuste na Câmara, mas não houve acordo com os vereadores, e o texto foi retirado da pauta. Compensação. Neste mês, uma série de denúncias foi feita reclamando que o valor dos imóveis para o cálculo do ITBI estaria até 114% maior do que o valor pago na aquisição. Surgiram suspeitas de que essa seria uma maneira de compensar a suspensão do reajuste. Logo após a polêmica, o projeto de aumento do imposto foi reapresentado pela prefeitura. 

Prefeitura Sobre a valorização excessiva de imóveis no ITBI, a prefeitura informou, em nota, que a avaliação não é subjetiva e obedece a critérios técnicos rígidos e que quem discordar pode recorrer ao BH Resolve. Sobre a gratificação para os fiscais, o Executivo explicou que as metas foram criadas em 2007, para modernizar a administração, e que o bônus é coletivo, e não individual.

MPMG O deputado estadual Fred Costa (PEN) vai entrar com requerimento no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o órgão averigue se há irregularidades na cobrança do ITBI. O MPMG informou estar ciente do problema e disse que irá analisar a questão. A Assembleia deverá fazer audiência sobre o caso, em data ainda não definida.

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